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Modelo em discussão

Audiência pública debaterá financiamento de campanhas

O Supremo Tribunal Federal promoverá, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo vigente de financiamento das campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona diversos preceitos das Leis dos Partidos Políticos (9.096/1995) e Lei das Eleições (9.504/1997).

Segundo a OAB, o processo eleitoral sofre hoje uma influência "excessiva e deletéria" do poder econômico. A ação questiona, entre outros pontos, as doações eleitorais feitas, direta ou indiretamente, por pessoas jurídicas. A OAB pede ainda a declaração de inconstitucionalidade dos critérios vigentes de doações feitas por pessoas físicas, baseadas em percentual dos rendimentos obtidos no ano anterior, com o argumento de que tal situação cria um ambiente em que as desigualdades econômicas existentes na sociedade sejam convertidas, agora de forma institucionalizada, em desigualdade política. 

Financiamento
Segundo o ministro Luiz Fux, a apreciação do tema ultrapassa as questões jurídicas, situando-se nos limites dos subsistemas político e econômico. Por essa razão, considera que o exame da controvérsia demanda “abordagem interdisciplinar da matéria, atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral”.

O ministro cita informações do Tribunal Superior Eleitoral, dando conta de que, nas eleições municipais de 2012, candidatos a prefeitos e vereadores, comitês eleitorais e partidos políticos arrecadaram, apenas no primeiro turno, mais de R$ 3,5 bilhões com doações para suas campanhas.

A audiência pública, conforme o relator, pretende ouvir especialistas, cientistas políticos, juristas, membros da classe política e entidades da sociedade civil organizada sobre a dinâmica do financiamento das campanhas eleitorais. O ministro Luiz Fux salientou que não é objetivo da audiência colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas, em especial, que haja um profundo debate acerca das vantagens e desvantagens do atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais para o adequado funcionamento das instituições democráticas.

Inscrições
Os interessados, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, mas de adequada representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas, poderão manifestar seu desejo de participar e de indicar expositores na audiência pública até as 20h do dia 10 de maio de 2013. Os pedidos de participação devem ser encaminhados para o e-mail financiamentodecampanhas@stf.jus.br. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADI 4.650

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2013, 15h17

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