Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notificação de decisões

TJ-PB discute funcionamento de Central de Mandados

Juízes e oficiais de Justiça paraibanos discutiram a resolução que vai disciplinar o funcionamento e zoneamento das Centrais de Mandados no estado. A reunião, dirigida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo, foi feita nesta terça-feira (26/3). Também participaram do encontro os juízes Onaldo Queiroga e Agamenildes Vieira, além do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Antônio Carlos Santiago Morais e o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado, Roberto Bastos.

O desembargador Romero Marcelo ressaltou a importância da participação dos oficiais de Justiça. “Convocamos os oficiais para que eles nos ajudem com a experiência para que a gente possa chegar a um documento comum que atenda as finalidades do tribunal, que é oferecer o melhor serviço possível, principalmente quanto ao cumprimento de mandados”, declarou.

Romero Marcelo lembrou que as decisões oficiais só se tornam efetivas depois de comunicadas e que, no caso da Justiça, a comunicação é feita pelos oficiais de Justiça. “Essa categoria é uma peça muito importante do delineamento das decisões judiciais e seus cumprimentos.”

A elaboração da resolução deve ser concluída na próxima reunião, prevista para acontecer em 5 de abril, segundo informou o juiz auxiliar da presidência, Onaldo Queiroga. Ele adiantou que, vencida essa etapa, outros assuntos do interesse do tribunal e dos oficiais de Justiça serão debatidos entra as partes.

O sindicalista Antônio Carlos Santiago disse que a proposta de resolução traz avanços na correção de erros e desvios de função. “O oficial de Justiça está realizando trabalho que não é da sua competência, não é inerente à função. Agora vamos corrigir essa distorção”, comentou. Opinião semelhante é a do líder Classista Roberto Bastos. “Ao ouvir a categoria, o tribunal terá condições de estabelecer, de forma democrática, as regras que irão conduzir o exercício do oficial de Justiça”, observou.

O Poder Judiciário da Paraíba conta atualmente com 860 oficiais de Justiça. Desse total, 245 atuam em João Pessoa. De acordo com as informações do sindicato, cerca de seis comarcas não contam com o serviço desse profissional. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2013, 11h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.