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Acervo criminal

TJ-SP publica composição de câmaras extraordinárias

A Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta terça-feira (26/3) a composição de suas cinco câmaras extraordinárias, criadas em dia 21 de fevereiro deste ano. Os colegiados são formados por cinco membros, dois desembargadores e três juízes substitutos em segundo grau, e têm a função de julgar o acervo das câmaras criminais do TJ.

Os processos que serão julgados foram deixados por juízes substitutos em segundo grau que foram promovidos a desembargador e deixou casos remanescentes nas câmaras em que estavam. Também há o acervo referente à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que manda os tribunais darem conta de todos os processos que deram entrada há mais de cinco anos.

Apesar de as câmaras extraordinárias terem dois desembargadores em suas composições, eles não poderão relatar casos. Foi uma medida encontrada pela Seção Criminal para não sobrecarregá-los. Só os juízes substitutos é que podem ser relatores de processos, deixando aos desembargadores sempre a condição de revisores.

Conforme a publicação no Diário da Justiça Eletrônico do TJ-SP, as câmaras extraordinárias terão a seguinte configuração:

1ª Câmara Criminal Extraordinária
Walter de Almeida Guilherme (desembargador)
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior (desembargador)
Juiz Guilherme de Souza Nucci
Juiz Amable Lopez Soto
Juiz Luís Augusto de Sampaio Arruda

2ª Câmara Criminal Extraordinária
Carlos Augusto Lorenzetti Bueno (desembargador)
Geraldo Francisco Pinheiro Franco (desembargador)
Fernando Geraldo Simão
Aguinaldo de Freitas Filho
Eduardo Crescenti Abdalla

3ª Câmara Criminal Extraordinária
José Orestes de Souza Nery (desembargador)
Otávio Henrique de Sousa Lima (desembargador)
Silmar Fernandes
Cassiano Ricardo Zorzi Rocha
Julio Caio Farto Salles

4ª Câmara Criminal Extraordinária
Euvaldo Chaib Filho (desembargador)
Renato de Salles Abreu Filho (desembargador)
Maurício Valala
Alexandre Carvalho e Silva de Almeida
Cesar Augusto Andrade de Castro

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2013, 19h46

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