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Notas Curtas

Mutirão dos JECs no Rio chega a 94% de acordos

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O mutirão dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro, organizado pelo Tribunal de Justiça, conseguiu chegar a acordo em 310 dos 330 processos discutidos no dia. Isso significa um índice de acordo de 94,2%. A Ceg, concessionária estadual de gás, conseguiu chegar a acordo em todos os 19 processos levados ao mutirão. O banco Santander, em 104 dos 111. O mutirão aconteceu na sexta-feira (22/3).

Quase lá
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta terça-feira (26/3) a lista com os juízes de carreira aptos a serem promovidos a desembargador. São duas vagas a serem preenchidas pelo critério da antiguidade e uma pelo merecimento. Os dois juízes mais antigos da lista são Marcelo Martins Berthe e Henrique Harris Júnior. Antes de o Conselho Superior da Magistratura do TJ analisar os nomes, há um prazo para desistência, que vai desta quarta-feira (27/3) ao dia 1º de abril. Para ver a lista completa clique aqui.

Honra ao mérito
O juiz paulista Ricardo Chimenti foi homenageado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) por sua atuação no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no Brasil. Ele recebeu, das mãos da diretora da escola, ministra Eliana Calmon, o Diploma de Mérito pela Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Outro lado
O Conselho Nacional de Justiça pediu que o Tribunal de Justiça da Bahia se pronuncie a respeito da contratação da Softplan, que fornece o sistema de informatização e acompanhamento processual do TJ. O tribunal é alvo de Pedido de Providências para explicar a contratação da empresa, por R$ 32 milhões, sem licitação. O conselheiro Gilberto Valente pede que o TJ explique se houve fundamentação legal para a dispensa do processo licitatório e se houve manifestação a respeito da declaração de inexigibilidade.

Vagas abertas
A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo abre inscrições para psicólogos e assistentes sociais do estado que queira participar dos mutirões de atendimento dos casos de avaliação das Varas de Família e Sucessões do Fórum de Santo Amaro, na capital paulista. O período de inscrições vai do dia 31 de março ao dia 7 de abril. Para mais informações, o e-mail é dicoge@tjsp.jus.br.

Estágio extrajudicial
O Centro Judciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital paulista assinou um termo de convênio com a Faculdade Zumbi dos Palmares para que estudantes ajudem no serviço. Por enquanto, eles trabalham na parte administrativa, dando orientação aos que procuram os serviços da Cejusc, cadastrando e agendando audiências de conciliação. O acordo foi homologado pelo presidente do TJ de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, na segunda-feira (25/3).

Novas contratações
A comarca de Presidente Venceslau, interior de São Paulo, está com vagas abertas para conciliadores e mediadores do seu Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Os requisitos são ser maior de 21 anos, ter concluído o curso de capacitação em conciliação ou mediação e ter cerificado emitido por entidade reconhecida pelo Cejusc. Também é preciso ter feito estágio como conciliador ou mediador. O endereço da Cejusc de Presidente Venceslau é Praça Santo Antônio, 37, ao lado da Igreja Santo Antônio, no Centro.

Qualificação profissional
As secretarias municipais paulistanas de Direitos Humanos e Cidadania e de Assistência e Desenvolvimento lançaram na segunda-feira (25/3) o Programa de Qualificação Profissional da População em Situação de Rua. Durante o evento, que aconteceu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no Centro, foi também criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal da População em Situação de Rua.

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2013, 13h59

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