Em nota técnica, Ajufe defende criação de TRFs

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nino Toldo, entregou nesta terça-feira (26/3) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nota técnica que defende a aprovação da PEC 544/2002, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, como sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. 

Segundo o documento, o crescimento de demanda da 2ª instância não acompanhou a ampliação da 1ª instância. De 1987 até hoje, o número de juízes federais de 1º grau cresceu 668%, passando de 277 para 2.129. Já o número de integrantes do 2º grau cresceu somente 89%, passando de 74 desembargadores para 139 desde a criação dos cinco TRFs, em 1989.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, a Justiça Federal tem a mais alta relação entre o número de magistrados de 1º e 2º graus. São nove juízes para cada desembargador, enquanto nas Justiças Estaduais e do Trabalho essa relação é de 5,5 juízes para cada desembargador. Isso representa um maior número de juízes tomando decisões passíveis de recurso para os desembargadores.

Em decorrência da reduzida quantidade de tribunais, do número de desembargadores e da elevada demanda processual, o 2º grau da Justiça Federal é o mais sobrecarregado dos ramos do Judiciário. O saldo de processos pendentes no final de 2011 era de cerca de 1 milhão nos TRFs, contra 200 mil nos Tribunais Regionais do Trabalho e 1,7 milhão em todos os Tribunais Estaduais. O resultado desse acúmulo de trabalho é o atraso no julgamento dos processos.

A nota técnica acrescenta que a introdução do processo eletrônico, uma realidade na Justiça Federal, permitirá a criação de tribunais com quadro funcional reduzido, sem comprometimento da eficiência, diz a Ajufe. O CNJ concluiu, a partir de estudos técnicos, que a criação dos tribunais proposta pela PEC 544/2002 está em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a margem de expansão comporta as despesas projetadas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ajufe.