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Anos de chumbo

Argentina abriu 75 processos sobre crimes da ditadura

A Suprema Corte Argentina informou que desde 2008 já abriu 75 processos sobre crimes cometidos na ditadura militar (1976-1983). O levantamento foi divulgado no último domingo, dia 24 de março, quando o golpe militar de 1976 completou 37 anos. Cerca de 30 mil pessoas desapareceram durante o regime militar, que durou até 1983. Entre os desaparecidos estão cerca de 500 crianças, sequestradas junto com os pais ou nascidas em cativeiro — que foram entregues para adoção com identidades falsas.

Os integrantes das juntas militares, que governaram o país na ditadura, foram julgados e condenados em 1985. Centenas de denúncias de tortura e assassinato levaram a Justiça a abrir outros processos, mas os acusados foram beneficiados por duas leis de anistia: Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987). Em 1989 e 1990, os condenados no Julgamento das Juntas foram indultados pelo então presidente Carlos Menem.

Em 2003, os crimes do passado voltaram à tona, quando o então presidente Néstor Kirchner enviou um projeto de lei ao Congresso, revogando o perdão a responsáveis por crimes de lesa-humanidade. Os julgamentos foram reabertos. Este ano, foram três, segundo o levantamento da Suprema Corte. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2013, 21h25

Comentários de leitores

1 comentário

Sem parâmetro

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

A Argentina não pode servir em nada e por nada de parâmetro aos brasileiros, eis que "avança" ao sabor dos egos, principalmente de politiqueiros de plantão. Quanto à reportagem em si, também em nada e por nada pode influir em nossa Excelsa Corte relativamente às vãs tentativas de grupelhos revanchistas de aniquilar a lei de anistia e o posicionamento sedimentado quanto à prescrição de todos os crimes cometidos no regime de exceção, DE AMBAS AS PARTES. Essa tal "comissão da verdade" não passa de banquinhos holofoteiros para desocupados, os quais buscam a todo custo motivos para enriquecer ilicitamente famílias de supostos desaparecidos, os "heróis" comunistas/terroristas de antanho. Se tivesse algo de sério, certamente colocaria no banco dos réus a Presidenta da República e seus capachos petistas que lhe deram e dão sustentação. O Brasil não precisa e não deve prosseguir nessa sanha de revide, de revanche, de ódio, enfim deve olhar para a frente e ter no passado apenas exemplos a não mais serem seguidos. Ponto.

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