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Informatização do Judiciário

Peticionamento eletrônico é suspenso pelo TRT-8

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O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região decidiu suspender, a partir desta segunda-feira (25/3), o peticionamento pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça (PJe) do Trabalho, na comarca de Belém. A medida foi tomada pela necessidade de melhor estabilização do sistema para atendimento da demanda de processos trabalhistas iniciados diariamente na capital paraense.

O cronograma de instalação do sistema na comarca de Belém, a maior da Justiça do Trabalho da 8ª Região, com 17 Varas, previa a conclusão em meados do mês de junho de 2013, quando o Fórum de Belém passaria a atuar somente com tramitação de processos por meio do Processo Judicial Eletrônico. A instalação do sistema nas 13ª, 14ª e 15ª Varas estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira.

Porém, devido a observações do trâmite dos processos nas duas Varas que já operam com o sistema, a presidência do TRT-8 decidiu emitir a Portaria 337/2013, suspendendo a distribuição de processos para as 16ª e 17ª Varas do Trabalho de Belém, até deliberação posterior. É retomada a autuação dos processos por meio do sistema de Acompanhamento de Processos Trabalhistas (APT), nas 1ª a 15ª Varas do Trabalho de Belém, até melhor observação do sistema.

Em reunião no início do mês com a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, havia concordado em estabelecer um calendário de implantação do sistema de processo eletrônico em algumas unidades da Federação ao reconhecer as dificuldades causadas a advogados e cidadãos.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, alertou para o fato de que muitas regiões do país ainda não contam com internet banda larga. Além das deficiências na infraestrutura, ele ressaltou a falta de unificação dos sistemas de processamento eletrônico nos diversos segmentos do Judiciário.

Quando esteve em Brasília em 28 de fevereiro para discutir os processos judiciais eletrônicos, o presidente da Comissão de Tecnologia da OAB-PA, Amadeu dos Anjos Junior, destacou que os problemas de estrutura de telecomunicações têm impedido a acessibilidade ao sistema pelos advogados paraenses. Outra dificuldade são as quedas frequentes de energia.

"Conforme os dados da Anatel, 93 municípios do Pará, do total de 134, têm apenas um acesso de banda larga e este se mostra falho", reclama Amadeu dos Anjos Júnior. "Pior: quando há indisponibilidade do sistema, o advogado não tem como provar que peticionou no prazo correto”, informou.

De acordo com o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, houve reunião nesta segunda-feira (25/3) com o corregedor da Justiça do Trabalho, Marcos Louzada, o representante do Comitê Gestor do PJe no estado, Francisco Sérgio Rocha, e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará, José Maria Vieira. "Queremos fazer um seminário em abril para ouvir juízes, servidores e advogados sobre a implantação do Processo Judicial eletrônico", disse Vasconcelos.

Ele também contou que, antes do sistema eletrônico, o prazo entre o ajuizamento da ação e a primeira audiência era de 20 dias. "Agora o processo é mais demorado. As 16ª e 17ª Varas do Trabalho estão completamente congestionadas", afirma o presidente da OAB-PA. A seccional da Ordem planeja retomar o cronograma de implantação do PJe em agosto de 2013 para concluí-lo no mesmo mês do ano seguinte.

O pedido da OAB-PA para que seja temporariamente suspenso o uso do PJe no estado, feito em fevereiro de 2013, ainda será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. "Nossa intenção é que o Processo Judicial Eletrônico seja facultativo durante um período inicial", argumenta Vasconcelos. As seccionais da OAB em Pernambuco e no Rio de Janeiro também questionaram no CNJ a obrigatoriedade de implantação do sistema eletrônico. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-PA.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2013, 17h21

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