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Improbidade administrativa

Justiça condena auditor envolvido no caso Cisco

A Justiça Federal em São Paulo condenou o auditor fiscal aposentado da Receita Ernani Bertino Maciel por improbidade administrativa. Ele era um dos alvos da chamada operação "persona", desencadeada em outubro de 2007 pela Polícia Federal. As informações são da Agência Estado.

O objetivo da PF era desarticular amplo esquema de sonegação de impostos que teria como beneficiária final a multinacional americana Cisco Systems do Brasil. O auditor foi condenado à perda dos bens e valores incorporados ilicitamente ao seu patrimônio, acrescidos de juros e correção monetária.

A sentença, da 1ª Vara Federal, também impôs a Maciel o pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, a cassação da aposentadoria e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos.

O auditor já foi condenado anteriormente em ação criminal por formação de quadrilha e descaminho. Ele foi preso em Paris pela Interpol, a Polícia Internacional. Recorre em liberdade.

A base para a ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal é um conjunto de Mandados de Procedimento Fiscal — envolvendo os anos calendários de 2001 a 2004 e de 2005 a 2007 — por meio dos quais a Receita verificou a ocorrência de acréscimo patrimonial a descoberto e depósitos bancários de origem não comprovada do acusado.

A ação indica que, em valores atualizados até maio de 2011, Maciel somou ilicitamente ao seu patrimônio R$ 590,9 mil. A PF e a Procuradoria da República atribuem a ele importante papel na estrutura da organização criminosa. A operação persona identificou 16 importações fraudulentas, entre 2006 e 2007, e o uso, por 22 vezes, de notas fiscais falsas em operações de compra e venda.

Segundo a investigação, executivos da Cisco e da Mude Comércio e Serviços teriam participado da montagem de uma cadeia de pessoas jurídicas interpostas no Brasil e nos Estados Unidos para fraudes no comércio exterior.

A Procuradoria apontou que Maciel e um sócio criaram o Grupo K/E e diversas empresas interpostas para importações fraudulentas da Mude. O Grupo K/E importou US$ 362 milhões entre 2004 e 2007. A Receita apurou, no âmbito da Persona, não recolhimento de R$ 3,4 bilhões em tributos — desse montante, R$ 3,3 bilhões relativos a imposto de importação e multas. A PF apreendeu R$ 86 milhões em mercadorias. Na ocasião, foram detidos 40 suspeitos.

A investigação mostrou que Maciel era o responsável pela empresa Olinda Empreendimentos e Participações. Relatório de Fiscalização da Receita aponta “de forma detalhada” que o acusado é o proprietário do luxuoso empreendimento Fazenda Ribeirão Hotel de Lazer, situado em Barra do Piraí (RJ).

De acordo com a acusação, o hotel foi “edificado à época em que exercia as funções de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil”, por meio do controle de 99,90% do capital da Olinda — esta, por sua vez, controla 99,99% da Marnanglo Empreendimentos e Participações, que detém o imóvel onde está localizado o hotel. A sentença que condena Maciel por improbidade destaca que ele não informou o recebimento, a título de lucros distribuídos, nos montantes de R$ 150 mil no exercício de 2002 e de R$ 250 mil em 2005.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2013, 15h31

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