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Direito chinês

Novos dirigentes chineses têm sólida formação jurídica

A formação dos novos dirigentes chineses, escolhidos pelo Partido Comunista do país, chamam a atenção. O primeiro aspecto é o educacional. Xi Jinping, eleito pelo Partido Comunista Chinês para o cargo de presidente, e Li Keqiang, o novo primeiro-ministro, se formaram em Direito e trazem sólida bagagem jurídica.

Xi Jinping é doutor em Direito e graduou-se na Escola de Humanidades e Ciências Sociais da Tsinghua University, com especialização em teoria marxista e educação política e ideológica. Li Keqiang graduou-se em Direito e tem mestrado e doutorado em Economia. Esta formação jurídica os habilita para uma das principais tarefas do governo para os próximos cinco anos: o fortalecimento da rule of law.

Uma das principais pautas do novo governo será a redução da ineficiente burocracia do estado chinês, o que facilita a corrupção. Para esta complicada tarefa, ainda há mais dois aliados com longa experiência no Judiciário local: o presidente eleito para o Tribunal Popular Supremo, Zhou Qiang, e o procurador-geral da Procuradoria Popular Suprema, Cao Jianming, reeleito para a função. Em seu primeiro mandato, Jianming fez com que trinta funcionários de nível ministerial ou superior fossem investigados por corrupção. Ele reafirma: "cada caso de corrupção e cada funcionário corrupto devem ser punidos”.

Estas são as discussões feitas pelo professor da FGV-Rio, Evandro Menezes de Carvalho, no último texto publicado em seu blog na ConJur. Clique aqui para ler.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2013, 18h35

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