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Um estudo do Ministério Público com base na lei orgânica

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A estrutura judiciária brasileira passou por grandes mudanças nos últimos anos, nada comparável, no entanto, às transformações ocorridas no Ministério Público. Titular privativo da pretensão punitiva do Estado e encarregado da defesa dos interesses coletivos, o Ministério Público cresceu de forma significativa, valendo-se do arsenal disponibilizado pela Constituição e reforçado por várias leis promulgadas desde então. Enquanto crescia e se fortalecia, viu-se no centro de grandes debates e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, dentre as quais os limites de seu poder investigatório na área criminal ou sua legitimidade para agir na defesa do patrimônio público.

Regime Jurídico do Ministério Público, de Hugo Nigro Mazzilli, retrata bem todas essas mudanças, assim como as polêmicas. O livro, em sua sétima edição, agora com 728 páginas, é um estudo sistemático do Ministério Público brasileiro, desde suas origens mais remotas, até os tempos atuais, à luz da Constituição e suas emendas, bem como sob o amparo de suas leis orgânicas. Ao final dos 11 capítulos, que formam uma radiografia poucas vezes oferecidas ao leitor, se não chega a oferecer uma conclusão, propriamente dita, o autor  manifesta uma certeza, a de que o Ministério Público moderno precisa ser reestudado e melhor compreendido pela sociedade.

Procurador aposentado após 30 anos de carreira, Hugo Mazzilli diz que foi preciso reescrever praticamente todo o conteúdo do livro, tantas foram as alterações constitucionais e legislativas. No livro, ele esmiúça temas como garantias e vedações decorrentes de funções institucionais; o controle externo exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Emenda Constitucional nº 45, a exemplo do que ocorreu com o Conselho Nacional de Justiça, e a questão da responsabilidade pessoal dos membros da instituição, além da atuação do MP no processo penal e no processo civil.

De especial interesse para quem atua ou pretende atuar no Ministério Público, Mazzilli analisa no livro as questões mais atuais relacionadas às leis orgânicas (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei Orgânica do Ministério Público da União e Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, fruto da Lei Complementar nº 734/93). No caso paulista, um das críticas mais contundentes feitas por ele recai sobre  "a injustificável concentração de poderes processuais nas mãos do procurador-geral".

Embora sem abandonar as questões mais generalistas, é nítida a preocupação do autor com temas específicos à carreira, tais como deveres, proibições e impedimentos, direitos, garantias e prerrogativas. Em vários casos, procura ser didático, como, por exemplo, na recomendação de "ser tomada por termo a comunicação verbal da ocorrência de crime" ou na ressalva, de que, ao contrário da ideia comum, o Ministério Público não é obrigado, a priori, a acusar, como também "pode e deve" buscar a absolvição de quem lhe pareça inocente. "O Ministério Público não é um acusador cego e implacável", adverte o autor.

Serviço:

Titulo: Regime Jurídico do Ministério Público
Autor: Hugo Nigro Mazzilli
Editora: Saraiva
Edição: 7ª Edição 2013
Número de Páginas: 728
Preço: R$ 189,00

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2013, 8h05

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