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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O promotor de Nova York que colocou o deputado federal Paulo Maluf na lista da Interpol, Adam Kaufmann, agora é advogado. Com a carreira marcada por investigação de esquemas de lavagem de dinheiro e crimes de colarinho branco, ele passa a integrar um dos escritórios de advocacia mais conceituados dos Estados Unidos, especializado em crimes internacionais. Na semana passada, Kaufmann veio ao Brasil almoçar com os advogados do próprio Paulo Maluf para contar sobre suas novas funções. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.


Mensalão do Dem
A denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda deve ser julgada ainda neste ano pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator da ação. O caso, conhecido como mensalão do Dem, envolve a participação de outras 36 acusados de integrar um esquema de corrupção e recebimento de propina. Arnaldo Lima disse que organizará no gabinete um “pequeno mutirão” para acelerar a análise da defesa dos acusados e elaborar o relatório. As informações são do portal G1.


Análise complexa
Os promotores de Justiça de Santa Maria, Joel Dutra e Maurício Trevisan, informaram que devem pedir adiamento do prazo limite para análise do inquérito da Polícia Civi sobre o incêndio na Boate Kiss. Eles analisam os documentos desde a manhã desse sábado (23/3) e têm cinco dias úteis para concluir o trabalho. Por causa da complexidade do maior inquérito já feito pela Polícia Civil do estado, os representantes do Ministério Público pretendem pedir prorrogação. As informações são do jornal Zero Hora.


Concurso questionado
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro moveu Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a União, com o objetivo de  anular o processo seletivo de oficiais de 2ª classe da reserva do 1º Distrito Naval da Marinha do Brasil. A justificativa é que a seleção para militares temporários não contemplou a aplicação de provas de conhecimento e foi composta apenas por análise curricular, entrevista, inspeção de saúde e verificação de dados bibliográficos. As informações são do CorreioWeb.


Trio condenado
A Justiça paulista condenou os três homens acusados de matar a estudante Caroline Silva Lee, de 15 anos, no bairro de Higienópolis, na região central de São Paulo, em outubro de 2012. Os réus receberam pena de 33 anos de prisão. A adolescente foi assassinada após ter recusado a entregar uma mochila durante tentativa de assalto. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Cantor em liberdade
O cantor sertanejo Hudson Cadorini Silva, da dupla Edson & Hudson, deixou a penitenciária de Tremembé nesse sábado (23/3) depois de conseguir um Habeas Corpus do Tribunal de Justiça de São Paulo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. O TJ determinou que o artista responderá em liberdade pelo crime de porte ilegal de arma. Ele estava preso desde a última quarta-feira. O advogado de Hudson não informou o local para onde ele foi após sair da prisão.


COLUNAS

Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, os membros do Conselho Nacional de Justiça esperam que o presidente do órgão, Joaquim Barbosa, proponha investigação da conduta dos conselheiros Tourinho Neto e Jorge Hélio, depois de apontar conluio entre advogados e juízes. O entendimento é que o corregedor do CNJ, Francisco Leitão, não tem prerrogativa para isso.


OPINIÃO

Caos tributário

O editorial da Folha de S. Paulo comenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS no cálculo dos tributos PIS/Pasep e Cofins sobre produtos importados pode causar perdas bilionárias ao governo federal. De acordo com o texto, os efeitos práticos da decisão só serão conhecidos após a publicação do acórdão, mas deve permanecer a insegurança jurídica. Também é apontado que o resultado do julgamento, que se arrastava desde 2004, só retoma um debate conhecido: o caos do sistema tributário.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2013, 12h15

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