Audiência de admoestação

Juiz faz advertência direta a acusado de agressão

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24 de março de 2013, 13h56

O juiz auxiliar da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, fez na última quinta-feira (21/3) audiência de admoestação, considerada inovadora, a um acusado de agredir a mulher. Ele criou a construção jurídica ao fazer a audiência de advertência no início dos fatos e concedeu liberdade sob a condição de que as medidas protetivas à vítima sejam cumpridas pelo marido.

O acusado de violência contra uma mulher grávida recebeu as determinações diretamente do juiz antes de ser solto. Normalmente ele tomaria ciência dos procedimentos a serem seguidos ao ser intimado posteriormente pelo oficial de Justiça.

“Fizemos a construção jurídica buscando dar maior efetividade às medidas protetivas que, por vezes, são mais indicadas que a prisão do agressor em virtude da situação de superlotação dos presídios e porque a segregação não cumpre com as finalidades sociais, devendo ocorrer em situações excepcionais, conforme a lei”, explica o juiz de Mato Grosso.

Para o promotor Allan Sidney do Ó Souza, que acompanhou a audiência, a decisão do juiz é interessante. “O juiz concedeu alvará de soltura sem, no entanto, deixar que o acusado saísse sem ter conhecimento das medidas a serem cumpridas”, disse.   

Segundo o juiz, o acusado estava preso há 22 dias, mostrou-se sensibilizado e demonstrou consciência sobre o aspecto negativo que a atitude dele causou tanto para a mulher quanto para o filho que ela espera. Ele trabalha em uma obra e vai pagar pensão à esposa, que se mudou para outro estado. O processo seguirá o curso normal e a audiência de instrução será marcada após o Ministério Público oferecer denúncia. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

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