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Direito à acessibilidade

Banco é condenado por não abrir porta a deficiente

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma cliente pela recusa de vigilante em abrir a porta reservada para deficientes. O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu que é assegurado às agências bancárias o direito de manter portas giratórias para controle e segurança, mas isso não deve impedir o acesso de pessoa com necessidades especiais.

Uma manicure, que usa muletas para andar por causa de sequelas da poliomelite, pediu à vigilância da agência bancária que abrisse a porta reservada aos deficientes físicos. A solicitação foi negada ela permaneceu em pé durante uma hora até que o gerente do banco percebesse o constrangimento e interviesse. O caso é de fevereiro de 2011.

Segundo a defesa da mulher, houve humilhação e ultraje perante às pessoas da agência bancária porque ela teve que apelar, aos prantos, aos seus direitos de acessibilidade em locais públicos. A discriminação sofrida, de acordo com ela, teve impacto forte em sua saúde após o problema.

Por unanimidade, a Câmara Cível do TJ-GO manteve a condenação da primeira instância. O desembargador Norival Santomé afirmou que o direito das instituições financeiras de ter portas giratórias como mecanismo de segurança e controle de entrada é previsto pela Lei 7.102/83. Entretanto, não se pode negar que o exercício regular deste direito encontre limite, não sendo razoável impedir ou dificultar o acesso a clientes portador de necessidade especial”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2013, 17h58

Comentários de leitores

1 comentário

Sempre os Bancos!

Florencio (Advogado Autônomo)

E, entre eles, principalmente, o Banco do Brasil! Nesse Banco o nó da burocracia não tem fim. Meu filho pleiteou um empréstimo imobiliário junto ao Banco do Brasil e por 60 dias, a cada dia se pedia um novo documento.
Ele desistiu e recorreu à Caixa Econômica, que lhe pediu uma única relação de documentos e em 15 dias concedeu o empréstimo imobiliário!
E vamos, que vamos!

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