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Lista tríplice

Ajufesp apoia Regina Helena Costa para vaga no STJ

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) emitiu nota de apoio à indicação da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Regina Helena Costa, a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. O nome da juíza compõe a lista triplice da qual será escolhido o novo nome para a vaga no STJ deixada por Teori Zavaski, que vai para o Supremo Tribunal Federal.

No documento, a Ajufesp aponta a ausência de representação do TRF-3, maior em número de processos, na composição do STJ. "Tal distorção há muito é sentida pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul que, sem a adequada representatividade nas decisões de âmbito nacional, sofre graves prejuízos que só serão corrigidos com a anulação do déficit de representação", diz a associação.

Também concorrem à vaga os juízes Néfi Cordeiro, do TRF-4 e Ítalo Fiorante, do TRF-1. A lista foi encaminhada para a presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (21/3).  O indicado será submetido à sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, posteriormente, a referendo em plenário.

Juíza desde abril de 1991, Regina Helena Costa está no TRF-3 há quase dez anos. Atualmente também é professora da PUC-SP na área de direito tributário. A desembargadora é autora de vários livros, como Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional, obra que lhe rendeu um Prêmio Jabuti.

Leia a nota de apoio na íntegra:

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) cumprimenta e felicita os integrantes da magistratura federal que compõem a lista tríplice para indicação à vaga aberta destinada aos Tribunais Regionais Federais junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Sabedores das inegáveis qualidades de todos os componentes da lista, a Ajufesp, no entanto, externa sua especial satisfação e expectativa com a presença da desembargadora Federal dra. Regina Helena Costa na lista tríplice.

A indicação da ilustre e respeitada magistrada aponta para a correção de um desequilíbrio federativo gritante, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, já que a 3ª Região, a maior em número de processos, não conta sequer com um representante na Corte Superior destinada a uniformizar a interpretação da legislação federal em nosso país, que deve, por determinação constitucional, ter entre seus membros 11 (onze) ministros oriundos dos cinco Tribunais Regionais Federais.

Tal distorção há muito é sentida pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul que, sem a adequada representatividade nas decisões de âmbito nacional, sofre graves prejuízos que só serão corrigidos com a anulação do déficit de representação já apontado.

A desembargadora Federal Regina Helena Costa há muito honra o Tribunal Regional Federal da 3ª Região com sua competência, preparo e solidez moral, comprovados por sua indicação para compor a lista tríplice para nomeação a uma das vagas do Superior Tribunal de Justiça.

A Ajufesp empenha seu incondicional apoio à Dra. Regina e espera contar com a sensibilidade da Presidenta Dilma Roussef na escolha de seu nome, corrigindo assim um histórico equívoco democrático na composição do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2013, 14h18

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