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Competitividade empresarial

Nota Fiscal eletrônica pode facilitar pagamento de tributos

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Vou-me embora pra Pasárgada; Lá sou amigo do rei; Lá pago o imposto que quero; Na condição que escolherei. Esta paráfrase do célebre poema de Manuel Bandeira se aplica muito bem ao Brasil atual, onde a maioria dos empresários clama pelo fim do pesadelo tributário, enquanto uma minoria privilegiada tem a certeza que Pasárgada é aqui.

Poucos ainda duvidam que a complexidade tributária brasileira, diga-se de passagem, a maior do mundo, segundo estudos do Banco Mundial, seja uma das principais usurpadoras da competitividade empresarial. Esse problema, aliás, vem se tornando cada vez mais evidente frente aos números decepcionantes da economia do país.

Há 8 milhões de empreendedores constituídos legalmente no Brasil. O dobro disso ainda sobrevive em meio à economia subterrânea, que equivale a 16,8% do PIB, conforme levantamento da Fundação Getúlio Vargas.

Então, por que não simplificarmos de verdade o sistema tributário? Por que não eliminar o peso da burocracia sobre o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação e o crescimento do PIB?

“Imposto justo é o que se consegue cobrar”, dizia Mário Henrique Simonsen. Talvez essa frase explique as razões para tamanha irracionalidade tributária. Quanto mais complexo, melhor. Desonerações, créditos presumidos, subsídios, isenções, anistias e centenas de outros artifícios são privilégios restritos aos amigos do rei. Em meio às crises constantes no cenário econômico contemporâneo, os comensais da corte sempre conseguem novas benesses.

“A estrutura clássica de impostos, à qual aferramos, é uma curiosa relíquia artesanal na era eletrônica.” Roberto Campos, que não conheceu a Nota Fiscal eletrônica, tampouco os demais projetos do Sistema Público de Escrituração Digital, vislumbrou um cenário completamente viável nos dias de hoje.

Todas as pequenas empresas (exceto os 3 milhões de Empreendedores Individuais que já seguem um modelo bastante racional) poderiam participar de um processo de simplificação tributária radical, abrangendo 4 milhões de optantes pelo Simples Nacional e 1 milhão dentre as enquadradas no Lucro Presumido.

Isso se daria utilizando a NF-e como obrigação acessória única de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o faturamento, atendendo à corrente dos impostos declaratórios, ou por meio do imposto único sobre operações financeiras, que não dependeria de "declaração" dos contribuintes.

O empreendedor do século XXI quer mesmo é trabalhar e pagar seus impostos —sem burocracia nem “benefícios” surreais. Ao menos por hora, deixemos os amigos do rei se fartarem no dantesco banquete tributário. A plebe, que produz e emprega, não se contentará mais com as sobras dessa farra, e certamente responderá a altura, se ordenada a comer brioche por uma Maria Antonieta qualquer.

 é administrador de empresas, palestrante e professor de pós-graduação da PUC-MG e do Instituto IPOG.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2013, 7h09

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