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Notas Curtas

CJF libera mais de R$ 485 milhões em RPVs

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O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Felix Fischer, liberou aos TRFs os limites financeiros no valor de R$ 485,8 milhões relativos às requisições de pequeno valor autuadas em fevereiro de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.

Do total geral, R$ 324,8 milhões correspondem a processos previdenciários (revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios) que somam um total de 41,4 mil ações, beneficiando, em todo o país, 46,3 mil pessoas.

TRF-1
Geral: R$ 149,9 milhões
Previdenciárias: R$ 94 milhões – 11,5 mil pessoas beneficiadas, em 10,5 mil ações.

TRF-2
Geral: R$ 46,2 milhões
Previdenciárias: R$ 18,7 milhões – 1,5 mil pessoas beneficiadas, em 1,5 mil ações.

TRF-3
Geral: R$ 113,7 milhões
Previdenciárias: R$ 92,8 milhões – 9,7 mil pessoas beneficiadas, em 8,6 mil ações.

TRF-4
Geral: R$ 112 milhões
Previdenciárias: R$ 82,4 milhões – 15,5 mil pessoas beneficiadas, em 14,1 mil ações.

TRF-5
Geral: R$ 63,9 milhões
Previdenciárias: R$ 36,7 milhões – 7,9 mil pessoas beneficiadas, em 6,4 mil ações.


Jucesp em números
A Junta Comercial do Estado de São Paulo lançou nesta semana um relatório de atividades. Intitulado “Nasce uma nova Jucesp”, o documento traz estatísticas do registro empresarial e as principais ações implementadas na autarquia. Clique aqui para acessá-lo. 


Referência 1
Será lançado no próximo dia 4 de abril, o Volume 4 da coleção Direito Penal — Jurisprudência em Debate — Crimes Contra a Administração Pública e Crimes Contra a Administração da Justiça. A obra teve a coordenação de Miguel Reale Júnior, que também escreve. Colaboraram neste quarto volume os penalistas Alexandre Wunderlich, David Teixeira de Azevedo, Heloisa Estelitta e Victor Gabriel Rodríguez. O lançamento será na Livraria da Vila, na Alameda Lorena,1731, nos Jardins, a partir das 18 horas.


Referência 2
A Conceito Editorial lança no dia 11/4, na Livraria da Vila, em São Paulo, a obra A litigância de má-fé e a responsabilidade do advogado, de Rodrigo D’Orio Dantas. O lançamento será na loja do Shopping Higienópolis, piso Pacaembu, a partir das 18h30.


Solução de litígios
A Estação do Saber e o Centro Pedagógico da UFMG promovem nos dias 11 e 12 de abril, em Belo Horizonte, o 1º Seminário Internacional sobre Mediação. O evento terá a participação do TJ-MG, do governo de Minas e de especialistas na área. Inscrições no site www.fundep.ufmg.br.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2013, 16h42

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