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Zona residencial

TJ-SP embarga obra de escritório de Saulo Ramos

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A nova sede do escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça Saulo Ramos vai ter de mudar de endereço. Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo embargou a obra de construção do prédio por ela desobedecer as regras de zoneamento da cidade. Segundo o tribunal, ele tentou instalar a nova sede em região exclusivamente residencial de Ribeirão Preto (SP), onde tem um loteamento. 

A sede da J. Saulo Ramos Advocacia, ainda inacabada, fica na Avenida Carlos Consoni, a principal do loteamento. Uma associação de moradores da região, a Sociedade Amigos do Canadá, representada pelo advogado Fernando Mil Homens Moreira, entrou com Ação de Nunciação de obra, na tentativa de embargá-la.

A liminar foi negada pelo juiz Claudio Cesar de Paula. Ele entendeu que os dados levados aos autos pela associação de moradores foram insuficientes para embargar a obra. “Deles não é possível extrair a existência de perigo iminente de sérios danos a qualquer imóvel do loteamento, o que era necessário, autorizando-se assim aguardar a dilação probatória”, diz o juiz em despacho.

Os moradores entraram com Agravo de Instrumento para tentar reverter a decisão. Alegaram que o juiz incorreu em “erro de fato”, já que nos autos há, sim, prova suficiente demonstrando que o escritório estava sendo instalado onde não poderia.

De acordo com as alegações do advogado, na matrícula do imóvel há o aviso de que o escritório “está sujeito às restrições urbanísticas constantes do processo de loteamento denominado Jardim Canadá”.

A 5ª Câmara Privada do TJ-SP concordou com os moradores. “Há presunção de que o agravado tenha ciência inequívoca dessa restrição, presunção que, neste momento processual, não é elidida por qualquer prova”, diz o acórdão relatado pelo juiz substituto em segundo grau Edson Luiz de Queiroz.

O desembargador afirma, com base nos documentos apresentados, que o loteamento é exclusivamente residencial, e o escritório de Saulo Ramos claramente tem fins comerciais. Ou seja: não poderia estar ali, por mais que ainda haja outros imóveis comerciais se instalando no local.

"Desse modo, ao menos por ora, estão presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, pelo que, de rigor o deferimento da liminar do embargo da obra, não obstante a expedição de alvará de licença para construção pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, mesmo porque não se discute nos autos matéria de ordem pública, pois a lide instaurada é entre particulares."

*Texto alterado às 14h15 da terça-feira (26/3) para correção de informação. O escritório J. Saulo Ramos Advocacia está sendo construído na Avenida Carlos Cosoni, e não na Rua Conde Afonso Celso, como dizia a reportagem.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2013, 9h16

Comentários de leitores

3 comentários

Submissos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Aqui em São José do Rio Preto, pelo que sei, não há reclamações sobre o tema. Aqui, alguns poucos munícipes reclamam de irregularidades, porque a maioria teme retaliações.

Zoneamento casuistico

Ricardo (Outros)

De fato, havia um problema serio em Ribeirao Preto. Alguns membros da Camara apresentavam projetos de lei com alterações casuísticas da lei do Zoneamento para beneficiar os 'amigos'. Assim, em zonas estritamente residenciais surgiram comércios, escritórios, etc. Ocorre que varias ADIs foram propostas e todas essas leis, sem exceção, foram eliminadas do ordenamento juridico vigente pelo Órgão Especial do TJ/SP (os julgados dao facilmente loalizados em pesquisa no Google). Hoje nao sei mais como esta, mas as associações de moradores atuam eficazmente na fiscalização do cumprimento da lei de Zoneamento em Ribeirao Preto.
Em Rio Preto nao sei qual e a realidade, mas nao creio que alterações casuisticas do Zoneamento sejam realizadas sem que ninguém disso reclame. Essas alterações afetam a vida de muita gente.

A lei do zoneamento é na verdade para "zonear"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em Ribeirão Preto deve ocorrer o mesmo problema que ocorre aqui em São José do Rio Preto. A cidade é dominada por quadrilhas que ditam o ritmo imobiliário. Só se pode construir escritórios de advocacia onde eles querem, e onde eles querem é onde estão os terrenos vendidos a preço do ouro, previamente adquiridos pelos componentes da quadrilha. Primeiro eles estabelecem sérias restrições através da lei do zoneamento, desvalorizando os terrenos, que são adquiridos pela "tchurma" a preço de banana. Depois, mudam a lei do zoneamento permitindo que se faça o que quiser naquele local, quando os terrenos são vendidos então a preço de ouro. Pelo que sei, é um problema nacional, que afeta não só a advocacia como também contadores, médicos, e profissionais liberais de uma forma geral.

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