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Abuso do direito

Barulho em festa rende indenização a vizinho

A emissão de som em volume superior ao tolerável causa transtornos significativos, por afetar o equilíbrio psicológico e abalar o estado emocional de vizinho. Com esse entendimento a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a indenizar em R$ 5 mil seu vizinho por danos morais. O homem foi acusado de usar sua casa para promover festas pagas, nos finais de semana, que começavam sempre por volta das 14h e atravessavam a madrugada.

“É inegável que a privação constante do sossego e bem-estar decorrente do uso nocivo da propriedade gera intranquilidade e desconforto que transcendem o mero aborrecimento, mormente diante do longo tempo em que o autor convive com os transtornos causados pelo demandado", afirmou o desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos.

De acordo com o desembargador relator, o autor da ação “indica que compareceu à Prefeitura Municipal a fim de obter informações a respeito da licença para funcionamento do salão de festas, mas não obteve qualquer resposta”, e que ainda já havia firmado três acordos no âmbito do Juizado Especial Criminal, os quais não foram cumpridos pelo vizinho.

Em sua defesa, o vizinho condenado negou que ocorressem eventos de caráter comercial ou que colocasse seu som em volume elevado. Sua residência, de acordo com seu relato no processo, possui um espaço amplo para entretenimento, no qual ele costuma receber amigos e familiares para fazer confraternizações, mas que nunca descumpriu qualquer tipo de regra e que, inclusive, o autor da ação era o único que reclamava.

“Há que se buscar um equilíbrio entre a margem de tolerância a que todos os vizinhos estão sujeitos, em face da convivência comum (os chamados encargos ordinários de vizinhança), e as liberdades individuais, de forma a não prejudicar, sobremaneira, a tranquilidade de cada morador”, concluiu o desembargador. Com informações do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2013, 10h22

Comentários de leitores

2 comentários

Dizer mais o quê?

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Hammer Eduardo já disse tudo. Só me resta subscrever seu comentário emprestando suas palavras. A NBR 10.155 da ABNT dispõe que o limite de ruído tolerável além do qual começa produzir danos à saúde é de 50 a 60 dB, dependendo do horário e da região. Se todos respeitassem esses limites, não haveria problema. Aqueles que gostam de ouvir som em volume elevado, podem estourar os próprios tímpanos, se quiserem. Basta usar um fone de ouvido. Os fiéis de igrejas em que o culto é realizado verdadeira histeria coletiva deviam perguntar-se por que razão para falar com o deus em que acreditam é necessário tanto barulho. Será que esse deus é surdo, ou sua morada é tão longe que não conseguem falar-lhe apenas com o sussurro da própria consciência. O trato com deus devia ser algo reservado, íntimo mesmo, sem algazarra, mas sereno. Quem costuma gostar de barulho, confusão, congestionamento de sons, gritaria, é o Diabo. Ele é que se deleita com o destempero das pessoas. Vai entender...
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Gostei da decisão. Acho só que a indenização foi muito módica demais. Podia ser umas 4 ou 5 vezes maior. Tenho dúvida sobre a eficácia da que foi arbitrada quanto ao efeito de desestímulo da rescidiva.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Excelente decisão , precisa so cumprir .

hammer eduardo (Consultor)

Este é o tipo do assunto extremamente util de ser comentado e de grande interesse publico. No Brasil atual em que os "maus" exemplos vem todos de cima , estamos vivenciando uma epoca lamentavel de TOTAL falta de respeito em que as pessoas ditas "mudernas" se comportam mais a cada dia que passa da maneira mais animalesca possivel. O curioso é que a maioria é metida a cobrar "cidadania" de todo mundo porem quando chega a hora de apresentar a sua cota pessoal , via de regra escorregam para as conveniencias pessoais. No Rio de Janeiro este tipo de problema esta profundamente enraizado e via de regra não existe a quem se reclamar ja que a Prefeitura faz ouvidos de mercador e a policia militar sequer aparece quando chamada em situações deste tipo , isto no caso do Cidadão comum , se tiver conhecimento , ao menos a ratrulinha aparece para tentar diminuir o barulho.
Sendo assim deixo claro que discordo frontalmente desta nauseante lenda popular de que o Brasileiro "é um boa praça por vezes incompreendido" , DISCORDO ferozmente , o Brasileiro em sua origem é PILANTRA e mau carater e so segue as regras quando sabe que pode levar uma trauletada. Estamos em plena epoca da total falta de educação e limites em que se instala com a benção e a omissão das autoridades o verdadeiro estado de selvageria em que os prejudicados ou incomodados tem seu papel invertido sendo tachados de invejosos ou chatos , a calhordice e ausencia de comportamento social neste caso mudam de posição.
Espero sinceramente que decisões deste calibre sinalizem na direção de um inicio de mudança de postura na Justiça sempre exageradamente condescendente com este tipo de atitude que so o ocorre pela FALTA DE EDUCAÇÂO. Povinho vagabundo esse nosso......

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