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Balcão fechado

MEC suspende abertura de faculdades de Direito

O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (22/3) que suspendeu a aprovação de novas faculdades de Direito enquanto não forem definidos os novos critérios para a expansão e regulação dos cursos. A pasta assinou um termo de compromisso com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para estudar formas de avaliar as propostas de abertura de novos cursos.

Segundo a OAB, o acordo marca o fim da “autorização indiscriminada” de abertura de faculdades. Como resumiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, “o balcão está fechado”.

“A realidade hoje dos cursos de Direito indica um estelionato educacional com nossos jovens, cursos sem qualificação, além de estágios que são verdadeiros simulacros, que não capacitam para o exercício da profissão. Esse acordo é uma resposta efetiva a esse verdadeiro balcão de negócios”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para ele, a assinatura do acordo com MEC é um marco para a entidade, que vem alertando o governo para a precarização do ensino de Direito.

Furtado Coêlho afirmou que nos últimos 20 anos saltou de “200 para mais de mil”, e sem a autorização da OAB. Para a abertura de cursos de Direito, a Comissão de Educação da OAB opina previamente nos processos de criação, mas a decisão final é sempre do MEC.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2013, 15h11

Comentários de leitores

7 comentários

Ao JASC (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Sobre exames de proficiência, pesquise sobre o do CRC e o do ainda não obrigatório CRM.
E agora temos faculdades divulgando que os seus livros, elaborados pelos melhores professores (na verdade, apostilas) são os mais baratos do mercado...
Estamos, de fato, em queda da qualidade.

Exame de avaliação para todos cursos

JASC (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Excesso de preciosismo na elaboração das provas (nível máximo de dificuldade)ou fracasso do ensino superior. Não é razoável - repetidas vezes - a aprovação de apenas 10% (dez por cento) dos candidatos a Advogados, isso após 5 (cinco) anos de faculdade e cursos preparatórios etc. Se o nível do direito é sofrível como deve ser o de medicina, engenharia e etc? No nosso humilde entendimento ou se acaba com o exame da OAB ou promove-se a sua extensão aos demais cursos, tudo em homenagem ao princípio constitucional da isonomia ou ainda se decreta a falência do MEC e reformula totalmente o falido ensino superior brasileiro.

Estímulo ao estudo

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Eu sempre passava em frente a uma certa faculdade quando ela já ostentava a bandeira de uma rede carioca (rede que tem o nome do fundador de uma bela cidade litorânea do sudeste) que oferece os "livros mais baratos" e dá um tablet para os seus novos alunos.
Resolvi entrar para conhecer a biblioteca...
Na biblioteca, perguntei sobre a Revista de Direito Direito do Consumidor. Aquela da RT...
A resposta?
A funcionária olhou para um display de revistas semanais e disse: "Tem essas aí... Veja, Época, Super Interessante...". Só faltou indicar a "Contigo"...
Em resumo: se o aluno não é apresentado ao "mundo do Direito", não adiante dar a ele a prática para exercitar conhecimentos adquiridos em apostilas (os ditos livros mais baratos do mercado).
Agora estão começando a levar estudantes para Tribunais. Pode ser útil. Mas que tal selecionar algumas sessões transmitidas pela TV Justiça para estimular os novos estudantes? Aí eles irão para a biblioteca e perceberão que não existe nada de Canotilho, não há um exemplar de Luis Roberto Barroso... Quem sabe começam a cobrar qualidade?

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