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Linguagem comum

Sistemas do Judiciário e do MP serão padronizados

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (19/3), proposta de Resolução Conjunta que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, que resultará na padronização da linguagem utilizada nos sistemas de controle de processos dos dois órgãos. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Silvio Rocha, o modelo “é ferramenta essencial para possibilitar o implemento do processo judicial eletrônico em todo o País”. As informações são do site R7.

A elaboração da proposta foi precedida de consulta pública, em que profissionais da área jurídica, de tecnologia da informação e outros interessados puderam opinar sobre a minuta produzida. No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a proposta foi aprovada na sessão plenária na última quinta-feira (14/3).

O sistema estabelecerá "padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração da Justiça”, diz o relator em seu voto. A minuta de Resolução Conjunta CNJ/CNMP é resultado do trabalho da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura e dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, em parceria com o Ministério Público.

De acordo com o texto aprovado pelo Plenário, os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público terão o prazo de dois anos para implementar o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) nos sistemas de tramitação e controle processual judicial hoje utilizados. Com a aprovação em Plenário, a proposta será agora submetida à assinatura dos presidentes do CNMP e do CNJ.

A proposta estabelece ainda que os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público terão 90 dias, a partir da publicação da Resolução Conjunta, para encaminhar ao CNJ e ao CNMP o cronograma de atividades para cumprimento da resolução.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2013, 17h48

Comentários de leitores

9 comentários

Alhos e Bugalhos

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Não entendi o que os comentários acalorados em debates tem a ver com interoperabilidade. Essa não é troca de arquivos ponto a ponto, mas troca de dados e informaçõs entre aplicações para o que ´preciso formato padrão - o do SPB do BACEN é XML - mas a lei que cria o processo judicial eletrônico é omissa, mais, precisa dicionários de taxonomia incluindo o vernaculum in casu mais estratégia semantica, e sobre isso a matéria não informa. Que eu me lembre a aludida norma também não.

Estamos pagando processo por deixar a OAB ao relento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que é mais grave nisso tudo é que a Ordem dos Advogados do Brasil se mostra completamente inerte. Para os proprietários da Ordem, se eles possuem condições de indicar pessoalmente representante no Conselho, que se dane os demais advogados e os problemas da advocacia. Na terça-feira passada o CNJ analisou um pedido de providências que eu formulei (processo 0004482-98.2012.2.00.0000), relativo ao ingresso no Fórum da Justiça Federal em São José do Rio Preto. A medida beneficia toda a advocacia, mas a OAB além de nada ter feito, ainda se recursa a prestar qualquer auxílio (não tenho tempo de ir até Brasília a cada duas semanas fazer sustentação oral). Os Conselheiros Neves Amorim, José Lúcio Munhoz, Wellington Saraiva, Gilberto Martins e Vasi Werner votaram contra, enquanto os Conselheiros Jorge Hélio, Bruno Dantas, Sílvio Rocha votaram ao meu favor, enquanto o Conselheiro Jefferson Kravchychyn, indicado pela OAB, nem por lá estava para votar a favor da advocacia. Pediram vista os Ministros os Conselheiros Emmanoel Campelo
e Ney Freitas, pelo que o desfecho ficou postergado para a próxima sessão. De nada valeu até o momento o mandado de segurança que ingressei contra a Presidência do Conselho Federal da OAB, a fim de que a Entidade ingressasse no feito como assistente. A exclusão da OAB, ou melhor, da advocacia (a OAB hoje tem vida própria, separada da advocacia) nos centros de decisão se dá porque a Entidade infelizmente é dominada por um grupinho sem legitimidade, que só pensa neles próprios aos invés de cuidar dos problemas da advocacia (que não são poucos, diga-se de passagem).

Teoria da Conspiração II

Ricardo (Outros)

Algumas reclamações do dr. MAP sao até pertinentes. E alguns comentarios sensatos. O problema e que de vez em quando ele literalmente chuta o pau da barraca. Atira bala de canhão para acertar um mosquito. Ao exagerar perde completamente a razão. As coisas no BR caminham a passos de cágado, mas, lentamente, percebo uma mudança nos costumes que, mais adiante, vai refletir numa melhora geral. Como diz o filosofo Tiririca, pior do que tá nao fica. Afundar mais nao e possível. Logo, a lógica indica que, paulatinamente, os problemas serão superados.

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