CNJ afasta desembargadores de banca de concurso em PE

O Conselho Nacional de Justiça ratificou, nesta terça-feira (19/3), liminar concedida pelo conselheiro Silvio Luís Ferreira da Rocha e determinou que dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco sejam afastados de comissão de concurso para juiz na corte, porque servidores de seus gabinetes estão concorrendo às vagas.

A decisão foi tomada em Pedido de Providências (0000625-10.2013.2.00.0000) que questiona a participação dos desembargadores Jorge Américo Pereira de Lira e Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto na comissão do concurso.

Na liminar, o conselheiro Silvio Rocha determinou a exclusão desses desembargadores da comissão de concurso. Entretanto, o Plenário do CNJ ampliou a extensão da liminar, proibindo os dois magistrados de participar de qualquer ato relacionado ao concurso.

“É evidente que esses desembargadores não podem participar de nada”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

Na mesma sessão, o CNJ ratificou também liminar do conselheiro José Guilherme Vasi Werner que determina a suspensão do processo de promoção por antiguidade de um juiz substituto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região até o julgamento definitivo, pelo CNJ, de Processo de Controle Administrativo (0000598-27.2013.2.00.0000).

Nesse processo, o requerente alegou que a promoção de magistrado prejudicará os candidatos a juiz daquele tribunal já aprovados em concurso público. O conselheiro José Lucio Munhoz votou contra a ratificação da liminar, e o conselheiro Jorge Hélio alegou impedimento. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.