OAB-SP discute decisão do STF sobre precatórios

A Comissão de Precatórios da OAB-SP promove nesta quarta-feira (20/3) audiência pública sobre a decisão do STF que derrubou a Emenda Constitucional 62, conhecida como Emenda do Calote, que previa prazo de até 15 anos para o pagamento de precatórios. Entre os assuntos tratados está eventual modulação dos efeitos da decisão. O encontro será no Salão Nobre da OAB-SP, na praça da Sé, 385, às 19h. Inscrições mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó (400g).

Congresso paulista
O Centro Universitário Unifafibe, de Bebedouro (SP), promove nos dias 21 e 22 de março, o VI Congresso Jurídico do Norte Paulista, com o tema As propostas de alterações no Direito Processual Civil e no Código de Defesa do Consumidor. O evento terá a participação da processualista Ada Pellegrini Grinover, do presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori (homenageado), e do presidente Iasp, José Horácio Ribeiro. Mais informações no site www.unifafibe.com.br/eventos.

Pane no sistema
O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, entregou à presidente do TJ-RJ, Leila Mariano, relatório com mais de 50 e-mails enviados no último mês por advogados à seccional relatando instabilidade no sistema do processo eletrônico da corte. O documento foi entregue em reunião do dia 13. Os advogados têm enviado ao endereço [email protected] imagens de telas comprovando problemas no acesso.

Na área
O presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, assumiu a Presidência da Comissão Especial de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB. A portaria foi assinada nesta semana pelo presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. O objetivo da comissão é acompanhar a organização dos grandes eventos esportivos que o Brasil sediará nos próximos três anos, entre eles a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e participar de debates que buscam o aperfeiçoamento da legislação esportiva brasileira.

Na rede
O Ministério Público Federal em São Paulo reformulou o sistema de recebimento de denúncias por meio da internet, o Digi-Denúncia. No novo formulário, é possível detalhar o tipo de denúncia a ser feita e também fornecer a identificação dos envolvidos e de testemunhas.

Propriedade intelectual
O Escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados é representado por Rodrigo Salinas e Guilherme Carboni no 10º Fórum Anual sobre Direitos de Propriedade Intelectual, que acontece entre 18 e 20 março de 2013, em Estocolmo, na Suécia. No evento, organizado pelo IQPC no Brewery Conference Centre, os dois especialistas abordam aspectos da propriedade intelectual no Brasil, com ênfase para transferência de tecnologia e defesa do tema no Judiciário.

Academia
O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil  promove, de 29 de maio a 1º de junho, o seu XXII Encontro Nacional. Será no Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), com o tema 25 Anos da Constituição Cidadã: os atores sociais e concretização sustentável dos objetivos da República. Inscrições pelo site www.conpedi.org.br.