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Projetos no Legislativo

Joaquim Barbosa critica expansão da Justiça Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a criação de tribunais federais e a expansão da Justiça Federal, em audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele se reuniu com os parlamentares nesta quarta-feira (19/3) no STF.  

Segundo relato da assessoria do Supremo, Barbosa fez ressalvas a projetos que tramitam no Legislativo sobre a ampliação da Justiça Federal, defendendo debate prévio sobre o modelo que o Brasil precisa. Ele mostrou preocupação com o inchaço do setor, que atualmente tem mais de 36 mil servidores, e citou como exemplo os Estados Unidos, que tem apenas 874 juízes federais, e a Alemanha, que tem um modelo ainda mais restrito.

Barbosa alertou sobre os gastos para a criação de tribunais, além da adaptação de prédios e contratação de mais servidores. O ministro apontou o fortalecimento de câmaras locais como uma das possíveis soluções, e se comprometeu a apresentar documento com dados mais completos antes que os projetos sejam votados.

A assessoria de Barbosa informou que a nova Lei dos Royalties do Petróleo não foi abordada na reunião desta tarde. Nessa terça-feira (18/3), a ministra Cármen Lúcia deu liminar suspendendo o novo sistema de distribuição, favorecendo estados e municípios produtores. Ela prometeu levar o caso a Plenário em abril, mas o assunto só entra em pauta após convocação de Barbosa. Com informações da Agência Brasil.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2013, 16h37

Comentários de leitores

12 comentários

Concordo

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O foco da questão deve ser, tal qual salientado pelo Ministro Joaquim Barbosa, o investimento em informatização do processo, o que de certa forma abranda os problemas da vasta extensão territorial do Brasil com relação à Justiça Federal. Em vista disso, poderia até haver um aumento nos quadros de juízes e funcionários, mas sem criar quatro novos TRF's.
Por outro lado, a forma como estariam distribuídos os TRF's, de acordo com o projeto que tramita, continuará semeando a desigualdade entre regiões, valendo dizer que o Rio Grande do Sul, que concentra menos que cinco por cento da população brasileira, terá um Tribunal somente para recepcionar processos de seu Estado, que em extensão territorial também não é considerável.
Assim, embora não condene a criação de novos TRF's, embora ainda ache que o cerne da questão é outro e passa primeira pela informatização, deve haver melhor distribuição dos Regionais.

Processos virtuais

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Com a virtualização dos processos o custo e rendimento dos servidores aumentou drasticamente. Cabe lembrar que a União, que banca a Justiça Federal, é a maior violadora das leis (direta ou indiretamente)!

Justiça Federal

boan (Contabilista)

O Ministro Joaquim Barbosa tem razão em parte. O agravamento na justiça federal tem sua raiz no poder executivo por demandar mais que o privado. Outra razão são os inumeros recursos protelatórios e agilizar os acordos tornando-os definitivos.

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