Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crítica no Plenário

Existe "conluio" entre advogados e juízes, diz Barbosa

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (19/3) que existe um conluio entre juízes e advogados. Durante julgamento no qual o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de um julgador do Piauí acusado de beneficiar advogados, Barbosa disse que muitos juízes devem ser colocados para fora da carreira. "Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras", criticou Barbosa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O presidente do CNJ deu a declaração ao debater de forma amistosa sobre o caso do Piauí com o relator do processo, desembargador Tourinho Neto, que ficou vencido no julgamento. Tourinho Neto comentou: "Tem juiz que viaja para o exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada."

Em sua última sessão como conselheiro do CNJ, Tourinho Neto foi o único a votar contra a aposentadoria compulsória do juiz de Picos (PI) João Borges de Sousa Filho. Tourinho afirmou que tem amizade com advogados, mas que isso nunca influenciou suas decisões. O conselheiro disse que existe juiz que instala câmera no gabinete para se precaver e posteriormente não ser acusado de beneficiar determinada parte de um processo. "Isso é terrível. Na próxima Loman (Lei Orgânica da Magistratura) vai estar que juiz não pode estar com advogado nem com Ministério Público", opinou.

Pouco depois, Tourinho comentou sobre a possibilidade de clientes escolherem advogados que são próximos a juízes. "O advogado é amigo do juiz, a parte contratada achando que vai receber benesse", disse. "E às vezes recebe um tratamentozinho privilegiado", rebateu Barbosa. Tourinho reagiu e afirmou: "Mas Vossa Excelência é dura como diabo."

Nos debates, Tourinho chegou a comentar a possibilidade de Joaquim Barbosa se candidatar à Presidência da República no próximo ano. "O juiz, na maioria dos casos, é um acovardado. Conceder Habeas Corpus exige coragem, vai contra o que diz a mídia. É mais fácil punir. Vossa Excelência foi endeusado. Quem sabe não será o próximo presidente da República?", brincou. O presidente do CNJ afirmou apenas que concede "diversas liminares".

Aposentadoria compulsória
Por maioria dos votos, o Plenário do Conselho aposentar compulsoriamente o juiz João Borges de Sousa Filho, da Comarca de Picos (PI). A decisão foi tomada na análise do Processo Administrativo Disciplinar 0000786-54.2012.2.00.0000, que considerou a atuação do magistrado incompatível com seus deveres funcionais.

O PAD foi relatado pelo conselheiro Tourinho Neto. Ao apresentar o seu voto, o relator enumerou diversas irregularidades cometidas pelo juiz na condução de processos sob sua guarda. Em um dos casos, por exemplo, João Borges de Sousa Filho liberou R$ 139 mil em uma ação cautelar de arresto sem a devida caução, sem citação da parte e com documentos falsos incluídos nos autos. O juiz não adotou qualquer medida para combater as irregularidades nem sequer oficiou ao Ministério Público, à Polícia ou à OAB. O relator Tourinho Neto classificou a atuação do magistrado como negligente e defendeu que fosse aplicada contra ele a pena de advertência.

O conselheiro José Lucio Munhoz, por sua vez, inaugurou a divergência ao defender que o juiz, em função da gravidade de seus atos, fosse punido de forma mais severa, com a aposentadoria compulsória.

“Foram cometidas falhas gravíssimas e de modo repetitivo, em três processos judiciais. Liberaram-se valores em elevadas quantias sem qualquer cuidado e sem observância dos requisitos legais. Diante de tantas falhas, custo acreditar que tenham sido fruto de mera negligência. E, mesmo que fosse negligência, a situação repetitiva e sem observância mínima dos requisitos legais já caracterizaria a circunstância como muito grave e, portanto, incompatível com as funções técnicas que se exige do magistrado”, afirmou Munhoz, sugerindo que houve favorecimento do juiz ao advogado ligado aos processos. Na sequência do julgamento, o voto divergente de Munhoz foi seguido pelos demais conselheiros, sendo vencido o relator Tourinho Neto.

Outra polêmica
Recentemente, Joaquim Barbosa envolveu-se em uma polêmica com associações representativas de juízes. O problema ocorreu após o presidente do STF ter concedido uma entrevista a jornalistas correspondentes estrangeiros na qual atribuiu a magistrados brasileiros mentalidade mais conservadora, pró impunidade.

Na ocasião, entidades representativas de magistrados reagiram. Em nota oficial, afirmaram que não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos julgadores brasileiros. "Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro", afirmaram as associações na nota. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. [Notícia alterada em 20 de março de 2013, às 12h10, para acréscimo de informações.]

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2013, 21h28

Comentários de leitores

51 comentários

Joaquim Barbosa e o anunciado conluio

Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília-SP (Advogado Autônomo - Criminal)

Não sei porque tanta indignação. Até as pedras sabem da existência desse relacionamento promíscuo entre alguns juízes e advogados. Que bom que ele tocou no assunto. Quem sabe assim alguém toma alguma providência. O MP fica preocupado com picuinhas e quando constata um Juiz corrupto ou mal intencionado não faz nada: finge que não enxerga, não ouve e não vê. Estão preocupados com salários e benefícios próprios. Podiam trabalhar mais um pouco, como fiscais da Lei.

\"conluio"

Robson Santos (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Realmente todo e qualquer conluio corrói a postura ética que se deve ter, em qualquer profissão. Contudo, em um regime republicano e democrático de direito, não poderá haver "conluio" entre quem quer que seja, e não apenas o referido e possível "conluio" juiz/advogado. É preciso que também não haja conluio entre os agentes políticos do Estado (magistrado com magistrado; promotor/procurador com juiz), ou mesmo entre promotor e advogado; e advogado com advogado adverso. Enfim, é preciso que haja isenção total dos participantes da relação jurídica, em especial de quem tem o poder-dever de julgar com isenção; de quem tem o poder-dever de proteger o ordenamento jurídico e defender a sociedade; e de quem tem o poder-dever de bem representar seu constituinte, mas respeitando ao ordenamento jurídico.

Uma realidade, pura mas real

claudenir (Outros)

Boa tarde a todos.
Só vi o prefácio da noticia, ainda não li o conteúdo todo.
Mas não é só em brasilia esse conluio, aqui no fórum de são vicente ( litoral de são paulo ), é a mesma coisa.
Ta cheio de advogados picaretas, que uma causa perdida eles conseguem ganhar. ( como, como ).
Eu mesmo sou um exemplo desse conluio, fui condenado pelo dr. Euripedes gomes faim filho em um processo de investigação de paternidade, sem ter dna, sem ter sido citado para a audiência, sem ter um advogado legalmente autorizado.
Entrei com o pedido de anulação a pedido de defensor público, a juiza que recebeu o pedido dra. Vanessa alfieru da rocha extinguiu o pedido por falta de interesse processual. ( com certeza da parte dela ).
Fui executado, preso pelo dr. Marco antonio barboza de freitas em 2008, esse juiz extinguiu o processo de execução com julgamento do mérito, agora em 2012 esse mesmo juiz reabre o mesmo processo que ele havia extinto e o mas engraçado é que quando ele extinguiu o advogado da outra parte entrou com o mesmo processo na 2ª vara de familia. ( agora eu fui preso em dois processos identicos ), mesmas partes, mesmo pedido ou seja ( litispência ).
Em 2008 eu entrei com o pedido de exoneração de pensão, o dr. Guilherme da costa manso vasconcelos negou dizendo que a criança estava ingressando na faculdade e tinha que terminar os estudos dele, só que até hoje ele nunca passou na porta de uma faculdade e o mas engraçado é que não apresentou provas nenhuma, uma matricula, uma mensalidade da faculdade nada.
Por isso eu digo existe sim um conluio entre juizes e advogados e o fórum de são vicente ( uma perseguição para com minha pessoa )
att. Claudenir

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/03/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.