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Despesas não declaradas

Supremo manda investigar Paulo Maluf por caixa 2

O Supremo Tribunal Federal determinou abertura de inquérito para investigar se o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP) cometeu crime de caixa 2 na reeleição para a Câmara, em 2010. A Procuradoria-Geral da República suspeita que o parlamentar se valeu de uma empresa pertencente a sua família, a Eucatex, para pagar despesas de campanhas não declaradas à Justiça Eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O caso envolvendo a suspeita de caixa 2 chegou ao Supremo no fim de janeiro. Investigações feitas pela Justiça Eleitoral paulista apontaram que a prestação de contas de Maluf não registrou os serviços realizados pela empresa Artzac referentes à confecção de placas adesivadas para a campanha. O pagamento desse gasto, de R$ 168 mil, corresponderia a 21% da campanha de Maluf, que foi de R$ 803 mil. O inquérito do Supremo é um desdobramento criminal do caso eleitoral.

Em fevereiro, o ministro Luiz Fux, relator do inquérito no Supremo, acatou três diligências requeridas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entre elas tomar o depoimento de Maluf e do representante da Artzac, Isac de Jesus Gomes. Fux deu 60 dias de prazo para o cumprimento das diligências.

Em junho de 2011, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou as contas de campanha de Maluf. Uma auditoria realizada pelo próprio tribunal apurou que a empresa responsável por confeccionar as placas emitiu três notas fiscais em favor da Eucatex. No verso das notas, contudo, constavam referências ao "Dr. Paulo". A área técnica do tribunal ressaltou que a defesa de Maluf não poderia alegar que desconhecia a Eucatex, uma vez que ela figura como uma das doadoras de campanha. A empresa doou R$ 23 mil em seis transferências ao comitê.

Em um primeiro momento, a Artzac informou ao TRE-SP que o beneficiário dos serviços prestados seria Maluf. Depois mudou de versão e disse ter havido erro de uma funcionária ao lançar as notas fiscais e que os serviços teriam sido, de fato, prestados à Eucatex. Numa votação apertada, por quatro votos a três, coube ao presidente do TRE, desembargador Walter de Almeida Guilherme, o voto de minerva. "Não creio que tenha havido equívoco nas anotações contidas nas três notas fiscais", concluiu o magistrado. O deputado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. O caso ainda não foi julgado.

A Eucatex já foi alvo de outras apurações, dentro e fora do Brasil. No Supremo, Maluf e familiares são processados desde 2011 por suposta lavagem de dinheiro e por usarem a empresa para camuflar desvio de recursos de obras quando ele foi prefeito da capital, de 1993 a 1996. Em janeiro, a Corte de Jersey, paraíso fiscal britânico, anunciou que empresas offshore ligadas a Maluf terão de devolver à Prefeitura de São Paulo cerca de R$ 56 milhões. O valor que deverá voltar para o município está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2013, 13h27

Comentários de leitores

1 comentário

nosso permanente "grande lider do 171" , ave Paulo !

hammer eduardo (Consultor)

O assunto Paulo Maluf sempre poderia render boas discussões porem aqui no CONJUR o "buraco" é definitivamente mais embaixo pois o simpatico picareta goza de grande simpatia por parte consideravel do corpo editorial do site.
Maluf no minimo mereceria um excelente livro contando a "outra" versão pois o atualmente disponivel no mercado canaliza o pensamento coletivo mais para sua canonização como "homem santo".
Ele é de qualquer forma um verdadeiro FENOMENO em termos de politica e não pode ser de forma alguma ignorado. Praticamente esta a meio seculo enfiado com o que existe de PIOR ja começando pelo periodo militar e apenas "trocando de pele" durante todos esses anos para se manter na mesa do pano verde e sujo da politica.
Esta "nova" investigação vai acabar exatamente igual a TODAS as outras , ou seja , em NADA!
Maluf é um espetacular termometro da degradação moral que se instalou na politica brasileira e ca pra Nós , hoje deveria ser investigado pelos tribunais de pequenas causas , por comparação com essas quadrilhas pós-modernas que estão por ai , PRINCIPALMENTE apos o inicio da era PT , Maluf é um "anjinho barroco"
Seu cinismo historico que no passado me causava asco sem controle , hoje me traz sorrisos de deboche pois a ratralhada que dizia de peito aberto que Ele era "ladrão" , estão TODOS enrolados ate as proximas gerações , pena que isto aqui tenha virado a Casa da Mãe Joana e na pratica tenhamos a putrefata sensação de que nada acaba em coisa nenhuma se o vagabundo tem conhecimento sobre o comprimento de outras "caudas" no cenario politico brasileiro. É o mestre supremo da cara de pau e da sobrevivencia , palmas para Ele !

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