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Direito na Europa

Governo britânico ajuda advocacia contra a crise

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Não dá mais para negar. A crise econômica chegou à aclamada advocacia inglesa. Na última semana, uma das maiores bancas do nordeste da Inglaterra faliu. Dois dias depois, a entidade que regulamenta os escritórios, Solicitors Regulation Authority, divulgou que já tinha gastado 10% do seu orçamento anual só para resgatar processos abandonados por bancas falidas. Foram 2,2 milhões de libras (cerca de R$ 6,5 milhões) gastos para garantir o encaminhamento dos casos e evitar prejuízo aos clientes.

Apoio amigo
No meio da tempestade, o governo britânico tem se empenhado em ajudar a advocacia a buscar fôlego. Não é para menos. Em 2010, o mercado jurídico gerou quase 2% do PIB do Reino Unido. O setor emprega mais de 320 mil pessoas. Na semana passada, o Ministério da Justiça anunciou que vai engordar a campanha para convencer o mundo que o melhor lugar para resolver disputas jurídicas é o Reino Unido. Entre os planos está a distribuição para empresários e advogados estrangeiros de guias práticos sobre a solução de conflitos em terra britânica. Em setembro, deve ser anunciada nova estratégia de marketing, que está sendo desenvolvida junto com o setor industrial e financeiro.

Gente que faz
Os suíços querem trabalhar. Na semana passada, a população do país disse não ao aumento das férias de quatro para seis semanas por ano, em um referendo feito em todo o país. Os sindicatos tentaram defender o direito de o trabalhador ter mais dias de descanso. Não conseguiriam. Prevaleceu o medo de que o aumento das férias esfriaria a economia no país.

Direito de escolha
A Itália decidiu assim: Quer ir para o trabalho de moto? Pode ir. Sofreu algum acidente? Azar seu. Para a Corte de Cassação, se o funcionário pode caminhar até o trabalho ou mesmo usar transporte público, mas prefere se locomover de moto, qualquer acidente no trajeto é responsabilidade sua. O empregado não tem direito a receber indenização da empresa. A decisão foi publicada pelo jornal italiano Il Sole 24 Ore. Clique aqui para ler.

Vá se catar
A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a França pesou na mão ao condenar um homem por insultar o ex-presidente Nicolas Sarkozy. Em agosto de 2008, Hervé Eon mostrou a Sarkozy um cartaz onde dizia algo como “vá se catar, seu babaca”. Eon acabou multado por insulto. Ao analisar o caso, a Corte Europeia entendeu que a multa foi inapropriada e que a Justiça violou a liberdade de expressão de Eon. Em tempo: a frase do cidadão não teve nada de criativo. Ele só repetiu o que o próprio Sarkozy disse a um fazendeiro que, em fevereiro de 2008, rejeitou apertar a mão do político. Clique aqui para ler a decisão em francês.

Caça ao pirata
Os fundadores do mais conhecido site de troca de arquivos, o The Pirate Bay, estão praticamente sem alternativas. Terão de pagar a multa de cerca de 5 milhões de euros (quase R$ 13 milhões) imposta pela Justiça sueca por violar direitos autorais. Na semana passada, a Corte Europeia de Direitos Humanos reconheceu a validade da condenação e mandou arquivar o caso. O site está sendo, aos poucos, banido dos países europeus por infringir leis nacionais de propriedade intelectual. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2013, 12h44

Comentários de leitores

1 comentário

Primeiro e quarto mundo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Enquanto isso, aqui, o Estado e seus agentes faz tudo o que podem e o que não podem para cercear o trabalho da advocacia e prejudicar a remuneração dos advogados.

Comentários encerrados em 27/03/2013.
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