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Direito ambiental

Fogo em capim e pínus não é 'incêndio florestal'

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que absolveu pai e filho da responsabilidade por uma queimada que se alastrou em propriedade rural vizinha e consumiu cerca de 20 mil árvores em área de reflorestamento de pínus, registrada em setembro de 2006, na região do planalto catarinense. A decisão, da 4ª Câmara Criminal, foi tomada em razão da inexistência de provas suficientes para sustentar condenação.

Segundo a relatora, desembargadora substituta Cinthia Beatriz, o tipo penal em que ambos foram enquadrados pelo Ministério Público fala em "provocar incêndio em mata ou floresta". O laudo pericial, contudo, diz que o fogo consumiu somente pínus e capim.

“Não há comprovação de que a queimada tenha atingido floresta ou mata. Do mesmo modo, não há comparar o termo 'floresta' com uma plantação de pínus e capim”, asseverou a desembargadora. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Apelação Criminal 2012.048103-2

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2013, 12h23

Comentários de leitores

1 comentário

Conceito de floresta

Malnati (Advogado Autônomo)

Aqui vai um argumento de "autoridade": quando agrônomo, apendi que pinus (assim como eucalipto e outras árvores) eram usadas para reFLORESTAR uma determinada área, com finalidade de exploração econômica, paisagística, de recuperação ambiental etc. Agora que a Justiça decidiu que uma plantação de pinus não é floresta nem mata, a atividade de reflorestar passa a ser re...?
Uma área que foi reflorestada passa a se constituir uma refloresta ou uma floresta.
Parece que a inspiração dessa decisão encontra-se em Refazenda, de Gilberto Gil...

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