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Procuradoria pede que OAB-SP aprove pro bono

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo recomendou ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vínicius Furtado Coêlho, e ao presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a adoção de providências para a reformulação das normas existentes de modo a possibilitar o exercício da advocacia pro bono, inclusive para pessoas físicas. O objetivo é de que não haja risco de responsabilização ético-disciplinar para os advogados que o exercerem.

Juntamente com a recomendação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, enviou aos dois advogados cópia audiovisual da Audiência Pública Advocacia pro bono, do dia 22 de fevereiro. A recomendação foi enviada no dia 7 de março e a presidência da OAB tem 20 dias a partir do recebimento do documento para se manifestar. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF vai tomar as medidas judiciais necessárias para resolver a questão. Todos os conselheiros federais da OAB também receberam cópias audiovisuais da reunião.

Audiência pública
A reunião foi coordenada pelo procurador da República Jefferson Aparecido Dias, que lamentou a ausência de representantes da OAB. A professora Flávia Piovesan sustentou que a vedação da OAB à advocacia pro bono para pessoas físicas representa “grave violação ao direito ao acesso à justiça em um contexto de profunda desigualdade e exclusão social”.

A especialista lembrou que a América Latina ostenta o maior grau de desigualdade no mundo, e que dez dos vinte países com maior taxa de violência estão nessa  região.”Há que se ampliar e democratizar o acesso ao Poder Judiciário. É uma luta fundamental lutar pelo acesso à justiça, instrumento de distribuição de justiça e direitos”.

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes lembrou que não se pode restringir o acesso à Justiça “porque ela é que propicia o acesso aos bens mais valiosos, ao próprio direito à vida”. “É fundamental que consigamos romper com esse ideário corporativo, com esses grilhões corporativos”.

Código de Ética
O jurista Miguel Reale Junior chamou a atenção dos presentes para o fato de que o Código de Ética da advocacia determina que a profissão “deve se realizar com desprendimento” e que “interesses pessoais em ganhos financeiros” não devem se sobrepor a “ganhos sociais”. Segundo ele, os advogados devem estar comprometidos com o déficit social da falta de acesso à justiça. José Carlos Dias, que durante a ditadura militar advogou de graça para presos políticos, também criticou. “Me sinto envergonhado com a posição da OAB-SP contra a advocacia pro bono”, disse.

Advocacia pro bono
A tradução literal da expressão latina pro bono é "para o bem". A advocacia Pro Bono é uma atividade voluntária que consiste na prestação gratuita de serviços jurídicos na promoção do acesso à Justiça. A Seccional Paulista da OAB, entretanto, há mais de dez anos proíbe essa modalidade de prestação de serviço. O advogado que exercer a advocacia pro bono está sujeito a punições ético-disciplinares.

Nos últimos 12 anos, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP se pronunciou pelo menos 20 vezes, em caráter consultivo, contra advogar de graça para pessoas físicas. A entidade permite apenas para pessoas jurídicas sem fins lucrativos, integrantes do terceiro setor, e que comprovadamente não podem pagar, como diz a resolução sobre o assunto. São Paulo e Alagoas são os únicos estados que regulamentam a prática da advocacia voluntária no país. Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria da República do Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2013, 20h55

Comentários de leitores

6 comentários

minha opinião

Ricardo T. (Outros)

Vivemos no capitalismo. A OAB deve ser corporativista e defender a classe. Advogar de graça cabe a defensoria ( de graça em termos: vejam os vencimentos dos defensores publicos de SP). Assim deve a OAB proibir a advocacia gratuita, sob pena de sucateamento da classe.

De graça, não.

Insurreição Treze (Advogado Autônomo)

Eu não trabalho de graça, sinto muito. Por outro lado, trabalhar para o convênio da Defensoria ou para a AJG da Justiça Federal é praticamente o mesmo que trabalhar de graça. Hipócritas.

Mp...

Neli (Procurador do Município)

O pessoal, MP, adora se imiscuir onde está tudo certo.

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