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Justiça Militar

Ministro Cerqueira Filho é o novo presidente do STM

O ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho tomou posse, nesta sexta-feira (15/3), como novo presidente do Superior Tribunal Militar. A nova vice-presidente é a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Com a eleição, ela se torna a primeira mulher a compor a Presidência do STM, nos 204 anos de existência da Justiça Militar da União.

Entre os presentes na cerimônia estavam o ex-presidente do STF, ministro Ayres Britto; o ministro Castro Meira, do STJ; a ministra Maria de Assis Calsing, do TST; o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel; o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general-de-exército José Elito Carvalho Siqueira; o comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto; e o ministro Valmir Campelo, do TCU.

O primeiro discurso foi proferido pelo presidente do STM no biênio 2011-2013, ministro Alvaro Luiz Pinto. Segundo ele, foi um período marcado por “muitas lutas, porém gratificante e repleto de satisfação”. Como exemplo das conquistas que contribuíram para a modernização da Justiça Militar, o ministro citou a implantação de projetos como o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União, o Escritório de Projetos, a Gestão Eletrônica de Documentos e a ratificação da cessão do terreno onde será construída a nova sede do tribunal.

Em seguida, o ministro Fernando Sérgio Galvão fez uma saudação à nova Presidência em nome da corte. Citou as qualidades do homenageado como liderança, profissionalismo e entusiasmo no cumprimento da missão confiada. “Solidário e humano, valorizou os subordinados, acreditando sempre nos seus sonhos”, afirmou.

Lembrou também a atuação do general na Brigada de Infantaria Paraquedista e sua experiência em saltos, no Brasil, Argentina e Estados Unidos, onde alcançou o primeiro lugar entre todos os oficiais estrangeiros. “Sonhava com voos mais altos. Talvez porque ali se sentisse mais perto do Criador.”

Justiça Militar
O recém-empossado presidente discorreu sobre a importância da Justiça Militar. No Brasil, ele destacou a participação ativa do STM em toda a vida política nacional, principalmente nos períodos do Império e da República.

O novo presidente respondeu às criticas daqueles que questionam a importância da Justiça Militar e lembrou que a sua missão foi consagrada pela Constituição de 1988. “Prevaleceu o bom senso e assim entenderam os legisladores que a Justiça Militar decorre da própria existência das Forças Armadas, que são Instituições Nacionais Permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, conforme o previsto em seu artigo 142.”

O ministro lembrou que a nova Constituição também ampliou o rol de atuação das Forças Armadas, desde ações de assistência emergenciais até missões internacionais, como no caso do Haiti. “Enquanto houver uma Justiça Militar atuante nesse país, teremos a certeza de contar com Forças Armadas fortes, disciplinadas e capazes de garantir, não só a nossa soberania, mas, principalmente, as estruturas democráticas vigentes”, concluiu o presidente.

Primeira vice-presidente
Ao fim do discurso, o ministro Cerqueira parabenizou a vice-presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha, por ser a primeira mulher a exercer o cargo na corte. “Destacada figura no meio jurídico, pela sua reconhecida competência, dedicação, capacidade de trabalho e que muito nos tem ensinado o lado humano dos julgamentos. Por certo, ao lado de tão ilustre profissional, estarei seguro para conduzir os destinos desta tradicional justiça especializada.” Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal Militar.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2013, 17h38

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