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Problema universal

“Defensoria Pública nos Estados Unidos está quebrada”

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Em 18 de março de 1963, a Suprema Corte dos EUA tomou uma decisão histórica, que prometia mudar para sempre a configuração do sistema americano de Justiça. No caso "Gideon v. Wainwright", a Corte decidiu que todo cidadão tem direito a um advogado, mesmo que não tenha capacidade de pagar. “Advogado em um tribunal criminal é uma necessidade, não um luxo”, declarou a Suprema Corte. E dessa decisão, nasceu a Defensoria Pública nos EUA. 

Nesta segunda-feira (18/3/13), a promessa de justiça para todos completa 50 anos “totalmente irrealizada”, de acordo com uma série de artigos publicados pelo The National Law Journal, para comemorar uma data sobre a qual não há nada para celebrar. "A Defensoria Pública dos Estados Unidos está quebrada”, disse ao jornal o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Steven Benjamin. “Não se pode confiar na instituição para proteger as pessoas contra condenações indevidas”, afirmou. 

De acordo com um estudo recente da American Bar Association (ABA), milhares de pessoas são processadas nos tribunais do país todos os anos, sem qualquer advogado. Em outros casos, os defensores públicos estão tão sobrecarregados que não têm tempo ou recursos para oferecer uma defesa apropriada aos “indigentes”. Hoje, faz parte da rotina juízes e promotores pressionar os réus a se declararem culpados, mesmo sem um advogado, para simplificar o processo.

A situação mais grave é das pessoas que são presas por pequenos crimes. “Em muitas jurisdições, os réus permanecem em cadeias por mais tempo do que se fossem condenados à pena máxima por seus pequenos crimes. E, mesmo assim, nunca recebem a visita de um advogado”, diz o jornal. 

Em Mississipi, uma mulher acusada de roubar um produto em uma loja passou 11 meses na cadeia, sem ver um advogado. Outra mulher, acusada de roubar US$ 200 de uma máquina caça-níqueis, passou oito meses na cadeia, antes de conseguir um advogado. De acordo com um relatório de 2011, 70% dos réus de pequenos crimes, sem advogados, se declaram culpados em um encontro com promotores que dura, em média, 2,93 minutos, informa o jornal.

Mesmo quando os réus têm acesso a um defensor público, é pouco provável que tenham uma defesa adequada, por causa da sobrecarga de trabalho e dos parcos recursos da Defensoria. De acordo com os padrões da ABA, um defensor público só tem condições de se encarregar de 150 casos de crimes sérios por ano — ou 500 casos de pequenos crimes por ano. Mas essa carga de trabalho é sempre estourada nos estados. 

Na Geórgia, os defensores públicos foram obrigados a cuidar de 250 casos de crimes dolosos em 2012. Em Kentucky, a carga foi de cerca de 500 processos. Em Nova York, Maryland, Rhode Island e Tennessee, cada promotor recebeu pelo menos mil processos relativos a pequenos crimes, cada um.

Em Missouri, a Defensoria Pública tem uma carência de pessoal tão grande que o diretor da repartição declarou, publicamente, que os defensores estavam fazendo uma “triagem” dos casos tão grande, que muita gente estava sendo condenada erradamente. Em Maryland, um tribunal de recursos determinou que, por lei, os réus têm direito a um defensor público até em audiências para estabelecer fiança. Mas, para isso, a Defensoria precisava de recursos. Em vez de prover os recursos, a Assembleia Legislativa mudou a lei, para acabar com a obrigação.

Além da falta de recursos, os defensores públicos em todo o país têm de lidar com a falta de independência para fazer seu trabalho. Em algumas jurisdições, por exemplo, os juízes já estão tão cansados do problema que preferem nomear defensores que concordam rapidamente com as declarações de culpa propostas pela Promotoria. Na maioria dos estados, os defensores são nomeados por governadores ou por comissões, que estão mais interessados em quantidade do que em qualidade da representação. 

“Politicamente, é uma atitude popular prover recursos financeiros para a Polícia e para a Promotoria, mas não para a Defensoria Pública, que cuida da defesa de indigentes”, disse o professor de Direito e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia, Stephanos Bibas. “A solução para o problema é simples: infusão de fundos. Mas ninguém tem vontade de fazer isso”, afirmou. 

A consequência é que os defensores públicos não têm tempo e recursos para investigar os casos, enquanto, do outro lado, os promotores fazem isso com a ajuda da Polícia. Em muitos casos eles sequer se encontram com os réus, antes dos julgamentos, e nunca protocolam qualquer pedido a favor deles ou colocam objeção a provas inadmissíveis. 

O problema não é exclusivo da área criminal. Entre os imigrantes presos por falta de documentação para permanecer no país, 90% comparecem a um tribunal sem advogados. Nos tribunais civis, 99% dos americanos que enfrentam processos relativos à recuperação de suas casas por instituições financeiras, por falta de pagamento — devido à crise do sistema habitacional no país, pela qual as instituições financeiras foram parcialmente responsabilizadas — se defendem por conta própria. 

A promessa de Gideon 
A referência à criação da Defensoria Pública nos EUA como “a promessa de Gideon”, porque Clarence Earl Gideon foi o primeiro cidadão americano a ser beneficiado pela decisão da Suprema Corte dos EUA — uma decisão que prometeu mudar todo o sistema judicial do país. Mas, antes, o direito à defesa por advogado público lhe foi negado na Flórida. 

Acusado de roubo, mas jurando inocência, Gideon pediu ao tribunal que nomeasse um advogado público para defendê-lo. Entretanto, uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1942 (Betts v. Brady) negava aos réus julgados em tribunais estaduais o direito à assistência jurídica prevista na Sexta Emenda da Constituição, sem que fossem atendidas determinadas condições. 

Os estados só eram obrigados “a apontar um advogado para réus indigentes em circunstâncias especiais, em casos em que um advogado se encarregaria de assegurar a justiça fundamental”. As circunstâncias não ajudaram Gideon. Ele não seria condenado à pena de morte, não era analfabeto, nem tinha problemas mentais. E seu caso não era particularmente complexo. 

Gideon protestou veementemente contra sua condenação à prisão, por se dizer inocente. Mas foi para a cadeia. No entanto, seu caso acabou na Suprema Corte dos EUA. Mesmo sem ele saber, a maioria dos ministros da Suprema Corte declararam que a lei, baseada em Betts, criou “sistemas de justiça criminal nos estados que criaram desigualdades e injustiças desenfreadas”. Para os ministros, “qualquer pessoa arrastada a um tribunal, que não pode contratar um advogado por ser pobre, não pode ter um julgamento justo, a não ser que um defensor lhe seja garantido”. E mudou o sistema. 

Direito Constitucional
Segundo a Wikipédia (em inglês), os Estados Unidos foram o segundo país do mundo a correlacionar o instituto da Defensoria Pública à Constituição, justamente com a decisão da Suprema Corte de 1963, que estendeu o direito à assistência jurídica a todas as pessoas pobres, sem estabelecer condições. 

O Brasil foi o primeiro, diz a publicação, a garantir um defensor público às pessoas de baixa renda na Constituição. E também foi o único a fazê-lo diretamente. A Defensoria Pública foi inicialmente criada no Rio de Janeiro, em 1897, através de um decreto governamental que alocou fundos para a assistência jurídica. A Constituição de 1937 estendeu o sistema para todo o país. Mas a Constituição de 1988 foi a que deu maior eficácia à instituição, diz a Wikipédia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2013, 16h26

Comentários de leitores

20 comentários

Defensoria Pública só para quem e necessita

Marcylio Araujo (Funcionário público)

Parabéns ao correspondente João Ozório de Melo e à Revista Consultor Jurídico, pelo excelente artigo sobre a lamentável falência da Defensoria Pública estadunidense. É um verdadeiro estudo. Já sabia que a D.P. no RJ funciona muito bem, sendo inclusive respeitada pela população, que a usa e bastante. EM SP, a D.F. está tomando seu lugar ao sol, já que grande parte desse trabalho, era realizado por particulares, vinculados à regional, através de parceria. Não sou defensor público, mas a defendo, inclusive seus salários. Mas acho que o Marcos Alves Pintar não está sozinho. A tese de só para quem precisa ser debatida.

País que queremos contruir

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Particularmente, não tenho nenhuma dúvida em afirmar que todos devem receber por parte do Estado a devida assistência judiciária, da mesma forma que, a meu ver, todos devem receber indistintamente saúde, educação, cultura, segurança pública, etc. Nós sabemos, no entanto, que o Brasil é um País pobre. Não são poucos os professores desta Nação que, a despeito da importância da função, recebem menos de 1 mil reais. O sistema único de saúde se encontra sucateado. Os médicos estão desmotivados já que em dez anos perderam metade do valor da remuneração. Os enfermeiros, principalmente os mais novos, já estão recebendo quase igual aos faxineiros, tamanho é o descaso pela profissão. Policiais então nem precisa dizer. Trata-se de uma categoria completamente sucateada, com baixos salários, imensos riscos, e nenhum respeito por parte dos donos do Estado. Enfim, há um descaso generalizado e baixa remuneração nas atividades do Estado consideradas como essenciais EXCETO NA DEFENSORIA PÚBLICA. Sabe-se lá por qual motivo, justamente na área encarregada de defender estupradores, ladrões, homicidas e traficantes de drogas o dinheiro que apenas pinga na conta corrente dos médicos, enfermeiros, professores e policiais jorra de forma caudalosa na conta dos defensores. Ora, saúde, educação, cultura, segurança pública não são serviços tão essenciais como a assistência judiciária aos pobres? Porque a defensoria pública, ou melhor, os defensores, são privilegiados com um dos subsídios mais elevados na República para defender bandidos, quando muitos dos professores encarregados de educar nossas crianças (e prevenir que muitos se tornem bandidos) as vezes sequer recebem 1/20 do recebe um defensor público para defender os bandidos?

Instruindo as massas a pensar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vamos deixar as coisas mais claras. Suponhamos que um trabalhador humilde, que ganha 1,5 salários mínimos, após um longo mês de trabalho receba seu salário, quando devido à ausência de verba na segurança pública ele é assaltado. O ladrão rouba todo o seu salário e ainda lhe esfaqueia no braço. O trabalhador é atendido pelo agentes do SAMU, cujos vencimentos não passam de 2 mil. Encaminhado ao hospital, é atendido por uma enfermeira do SUS que ganha 1 mil reais, e aguarda várias horas por atendimento médico, já que faltam profissionais no hospital pois os médicos não querem mais dar plantão recebendo valores simbólicos. Depois, é encaminhado à delegacia de polícia, quando é atendido por policiais que ganham igual a ele. Descobre que o ladrão foi preso logo em seguida ao crime, devido a denúncias de outras pessoas, mas que o dinheiro roubado não foi encontrado com o ladrão, que naquele momento já está sendo defendido por um defensor pública que, diferentemente dos outros agentes, GANHA 22 MIL REAIS PARA DEFENDER O LADRÃO. Embora o narrado acima se trate de uma situação hipotética, é algo que ocorre na prática todos os dias no Brasil. Assim, eu volto a fazer a pergunta que já fiz abaixo: o cidadão brasileiro tem ou não o direito de saber que o defensor do bandido que o rouba, mata, estupra, etc., etc., ganha 10 vezes mais do que o cidadão que o atende no hospital, que o protege como policial, que o ensina nas escolas, etc., etc.? Veja-se que não estou dizendo que se deva pensar de tal ou qual forma, mas tão somente conclamando que tal espécie de abordagem chegue às massas, e que essas sejam postas a pensar.

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