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Troca de vogal

TJ-RS rejeita embargos que pediam correção de letra

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Embargos de Declaração servem para sanar contradições ou omissões no julgado e não para provocar manifestação judicial sobre erro de grafia numa palavra que não altera o entendimento sobre o que foi decidido. Com esse argumento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desacolheu os Embargos de Declaração manejados por um inventariante de espólio, cujo processo tramita na Comarca de Porto Alegre.

A maioria do colegiado entendeu que o erro de digitação apontado não dá ensejo a este tipo de recurso ‘‘saneador’’, já que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil.

O inventariante sustentou que o acórdão atacado padece de obscuridade, por afirmar que “o atendimento ‘afetivamente ocorreu”, quando o correto era que o atendimento "efetivamente ocorreu". Para ele, o acórdão não pode considerar a realidade fática, já que afetividade é relação de cuidado.

A frase completa estava assim construída: "A greve dos servidores foi parcial e não interrompeu o atendimento ao público, tanto que o próprio agravante afirma que a carga lhe foi negada, permitindo inferir que o atendimento afetivamente ocorreu".

Para o relator do recurso, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, trata-se, com uma ‘‘evidência solar’’, de mero erro de digitação, pois a palavra “efetivamente” constou grafada “afetivamente”. Obscuridade poderia haver, destacou o magistrado, se o erro de digitação pudesse induzir a uma confusão, ou mesmo causasse impossível compreensão do julgado – o que não ocorreu no caso concreto.

‘‘Por isso, nem sequer se descortina qual é o interesse do embargante em atravessar nos autos mais um recurso quando é notória a gravíssima crise enfrentada pelo Poder Judiciário no atendimento de demandas que realmente merecem consideração!’’, afirmou. Para o desembargador, as alegações revelam intenção de rediscutir o mérito da decisão unânime da Corte e que lhe foi desfavorável.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2013, 17h07

Comentários de leitores

3 comentários

Desprovido

rode (Outros)

Minha decisão seria esta: Nego provimento. Intimem-se.
*
É ridículo tal recurso por esse motivo. Apenas demonstra que o advogado não tem mais nada para fazer.
*
Se não tem nada para fazer, dá uma passada no conjur!

Penso que não era necessária a interposição em embargos

Denser (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Erro de grafia ou digitação pode ser corrigido pelo próprio Juiz, de ofício ou a requerimento da parte interessada, sendo desnecessária a interposição de embargos de declaração para tanto.
Adalberto Denser de Sá Junior
Promotor de Justiça

pois é

Ricardo A Fronczak (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

o acordão reconhece o erro - basta ler. No entanto, quando advogados fazem o mesmo erro de digitação nos autos, são alvos de repetição do ero pelos juízes, entre aspas, com SIC logo em seguida.
Pesos e medidas diferentes, para variar...

Comentários encerrados em 24/03/2013.
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