Pós-graduação de juízes gaúchos é irregular, diz Capes

O convênio firmado entre a Escola de Magistratura do Rio Grande do Sul e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para oferecimento de cursos de mestrado e doutorado foi considerado irregular pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Responsável por avaliar os cursos de pós-graduação no Brasil, a fundação do MEC afirma em Nota Técnica que, no acordo, “há inteira desconformidade e inobservância das exigências legais” que regem o ensino oferecido por instituições estrangeiras no país. O documento é assinado pelo coodenador da área de Direito junto à Capes, professor Martonio Mont’Alverne, e pela coordenadora adjunta, professora Cláudia Rosane Roesler.

Celebrado em março de 2011, o convênio oferece cursos de mestrado e doutorado na área de Direito para magistrados do Rio Grande do Sul e sua programação iria obedecer o calendário europeu.

Segundo a Capes, o convênio viola a Lei 8.404/1992, que prevê o funcionamento de cursos de mestrado e doutorado apenas mediante avaliação e acompanhamento da instituição. A Capes diz ainda que a oferta do curso não segue normas estipuladas em portarias e resoluções que tratam da revalidação de diplomas emitidos por instituições estrangeiras.

Essa é a segunda vez que magistrados brasileiros fecham um acordo irregular com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Antes dos gaúchos, a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco já tinha sido advertida pela Capes. “Causa surpresa (…) que tais iniciativas partam do Poder da República encarregado da estrita observância da Constituição, das leis e dos princípios constitucionais da Pública Administração”, afirma a Capes.

A fundação disse lamentar que a direção da Universidade de Lisboa não tenha tomado nenhuma atitude sobre “tão negativa atuação de sua Faculdade de Direito no Brasil”.

Tratado
Para o diretor da ESM-RS, juiz Alberto Delgado Neto, houve "precipitação" da Capes. Segundo ele, o convênio está protegido pelo Tratado da Amizade (Decreto 3.927/2001) firmado entre Brasil e Portugal, que prevê cooperação entre os países. Dessa forma, o convênio entre a ESM-RS e a Universidade de Lisboa não pode ser visto como o de uma universidade estrangeira, diz Delgado Neto. "Baixaram uma Nota Técnica sem nos perguntar nada. Estou surpreso porque o curso sequer está andamento."

A primeira turma começaria em outubro deste ano. "A nossa intenção é trazer o mestrado de Lisboa exatamente como é feito lá. O conteúdo acadêmico, os professores, todo o curso é da Universidade de Lisboa. É como se o aluno pegasse um avião e fizesse lá." Pelo convênio, os professores de Portugal ministrariam as aulas na ESM, que forneceria apenas o espaço físico. "Esse curso [da Universidade de Lisboa] é reconhecido e validado no Brasi há muitos anos". Por isso, ele diz que a preocupação da Capes em relação ao conteúdo não procede.

Delgado elogia a preocupação da Capes com a qualidade dos cursos de pós-graduação, e declara-se tranquilo nesse aspecto. "Não seria miminamente adequado que uma escola de magistrados corresse esse risco", diz. Ele afirma que a Nota não altera o cronograma do convênio.

Clique aqui para ler a Nota Técnica.