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Convênio internacional

Pós-graduação de juízes gaúchos é irregular, diz Capes

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O convênio firmado entre a Escola de Magistratura do Rio Grande do Sul e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para oferecimento de cursos de mestrado e doutorado foi considerado irregular pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Responsável por avaliar os cursos de pós-graduação no Brasil, a fundação do MEC afirma em Nota Técnica que, no acordo, “há inteira desconformidade e inobservância das exigências legais” que regem o ensino oferecido por instituições estrangeiras no país. O documento é assinado pelo coodenador da área de Direito junto à Capes, professor Martonio Mont'Alverne, e pela coordenadora adjunta, professora Cláudia Rosane Roesler.

Celebrado em março de 2011, o convênio oferece cursos de mestrado e doutorado na área de Direito para magistrados do Rio Grande do Sul e sua programação iria obedecer o calendário europeu.

Segundo a Capes, o convênio viola a Lei 8.404/1992, que prevê o funcionamento de cursos de mestrado e doutorado apenas mediante avaliação e acompanhamento da instituição. A Capes diz ainda que a oferta do curso não segue normas estipuladas em portarias e resoluções que tratam da revalidação de diplomas emitidos por instituições estrangeiras.

Essa é a segunda vez que magistrados brasileiros fecham um acordo irregular com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Antes dos gaúchos, a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco já tinha sido advertida pela Capes. “Causa surpresa (...) que tais iniciativas partam do Poder da República encarregado da estrita observância da Constituição, das leis e dos princípios constitucionais da Pública Administração”, afirma a Capes.

A fundação disse lamentar que a direção da Universidade de Lisboa não tenha tomado nenhuma atitude sobre “tão negativa atuação de sua Faculdade de Direito no Brasil”.

Tratado
Para o diretor da ESM-RS, juiz Alberto Delgado Neto, houve "precipitação" da Capes. Segundo ele, o convênio está protegido pelo Tratado da Amizade (Decreto 3.927/2001) firmado entre Brasil e Portugal, que prevê cooperação entre os países. Dessa forma, o convênio entre a ESM-RS e a Universidade de Lisboa não pode ser visto como o de uma universidade estrangeira, diz Delgado Neto. "Baixaram uma Nota Técnica sem nos perguntar nada. Estou surpreso porque o curso sequer está andamento."

A primeira turma começaria em outubro deste ano. "A nossa intenção é trazer o mestrado de Lisboa exatamente como é feito lá. O conteúdo acadêmico, os professores, todo o curso é da Universidade de Lisboa. É como se o aluno pegasse um avião e fizesse lá." Pelo convênio, os professores de Portugal ministrariam as aulas na ESM, que forneceria apenas o espaço físico. "Esse curso [da Universidade de Lisboa] é reconhecido e validado no Brasi há muitos anos". Por isso, ele diz que a preocupação da Capes em relação ao conteúdo não procede.

Delgado elogia a preocupação da Capes com a qualidade dos cursos de pós-graduação, e declara-se tranquilo nesse aspecto. "Não seria miminamente adequado que uma escola de magistrados corresse esse risco", diz. Ele afirma que a Nota não altera o cronograma do convênio.

Clique aqui para ler a Nota Técnica. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2013, 5h13

Comentários de leitores

5 comentários

Muita confusão!

André (Professor Universitário)

Mestrado e doutorado são cursos de preparação à docência e pesquisa, não guardando nenhuma relação com as atividades judicantes. Ou seja, cada um no seu quadrado. Quer ser professor, faça pós stricto sensu, quer aprimorar para as atividades judicantes, faça especialização e cursos livres. Corretíssima a CAPES no caso do convenio entre os juizes gaúchos e a UL. Infelizmente a crise economica já permitiu que honrosas universidades celebram convenios para oferta de cursos "meia boca" para brasileiros... Primeiro foi a Universidade de Buenos Aires que criou os cursos especiais para brasileiros nas férias agora é a Universidade de Lisboa que quer vender curso "à domicilio" para juizes...
Agora é lamentável o comentário do Marcos Pintar. Sua rixa contra os juizes o torna cego ao ponto de falar tanta asneira. Primeiro que o curso seria realizado no Brasil (ninguém iria passear na Europa), segundo que independente do volume de trabalho é louvável o interesse dos juizes no aprimoramento, terceiro que só um imbecil jurídico para não saber que não existe viabilidade juridica de ninguém "ajudar" juizes de outra jurisdição, quiçá de outros Tribunais, devido às restrições imposta pela divisão de competencias...

Tempo de sobra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pelo que vejo deste estar sobrando tempo para os magistrados do Rio Grande do Sul. Quem sabe eles poderiam ajudar magistrados de outros estados, ao invés de irem estudar na Europa.

Mais um pouco sobre a CAPES e suas avaliações

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Um dos problemas em cursos como Direito é que para alcançar conceitos mais elevados, a CAPES exige um mínimo de docentes doutores com dedicação exclusiva ao programa de pós-graduação.
Eis aí outro ponto que pode causar problemas. As Escolas de Magistratura terão como ter um percentual mínimo de professores doutores exigidos pela CAPES trabalhando em dedicação exclusiva, não tendo nenhuma outra atividade profissional de espécie alguma que não a pesquisa no Departamento ou no Programa de Pós-Graduação?
Este quesito já custou o encerramento de vários programas de pós-graduação em diversas universidades.
O tempo máximo para conclusão das dissertações de Mestrado e das teses de Doutorado.
Por óbvio que as Escolas de Magistratura poderão exigir igualdade substancial perante a Lei. O programa de Mestrado que me ocorre à mente agora é do IDP, Instituto de Direito Público de Brasília, ligado ao Ministro Gilmar Mendes do STF. Seria interessante ser consultado quantos professores doutores no IDP trabalham com dedicação exclusiva.
Em direito conheço um pouco da UFRJ, como mestrado nível 5 no máximo e na PUC, ambos com vários doutores em dedicação exclusiva.
Um programa nível 7 pela CAPES?
http://www.fmrp.usp.br/rfi/POSGRADUACAO.html
Mais de uma vez o programa acima é visitado por algum laureado pelo Nobel.
Outro.
http://www.cos.ufrj.br/
Na CAPES há ampla divulgação
http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/ProjetoRelacaoCursosServlet?acao=pesquisarGrandeArea
Em direito
http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/ProjetoRelacaoCursosServlet?acao=pesquisarIes&codigoArea=60100001&descricaoArea=CI%C3%26%23131%3B%26%23138%3BNCIAS+SOCIAIS+APLICADAS+&descricaoAreaConhecimento=DIREITO&descricaoAreaAvaliacao=DIREITO

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