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Fusão aérea

Decisão obriga Gol a readmitir funcionários da WebJet

A Justiça do Trabalho condenou a Gol Linhas Aéreas em R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a obrigou a reintegrar trabalhadores da Webjet demitidos logo a após a compra da companhia. O processo de fusão foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em outubro de 2012. No mês seguinte, a Gol demitiu 850 funcionários da Webjet. A empresa tem até a próxima terça-feira (19/3) para entrar com recurso. 

A sentença, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, divulgada nesta quinta-feira (14/3), atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e confirma a liminar dada em dezembro de 2012 para que a Gol readmitisse os empregados dispensados e os inserisse em sua escala de trabalho. Em nota, a Gol informou que manterá o seu posicionamento e que irá recorrer da sentença.

A indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, foi fixada pelo fato de a Gol não ter cumprido a legislação e ter causado prejuízos aos funcionários da Webjet. O dinheiro da indenização, porém, não vai para os demitidos. Ele será depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador. “É uma forma de punir a empresa porque, lá atrás, mandou todo mundo embora sem negociar”, disse o procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, responsável pela ação em conjunto com a procuradora Lúcia dos Santos Gomes.

O mesmo ocorrerá com as multas pelo não cumprimento da liminar que determinava a reintegração dos empregados demitidos na própria Gol e não na Webjet, como ocorreu em dezembro de 2012. Essas multas já somam R$ 58 milhões. Ela é calculada com base no valor de R$ 1 mil por dia, por trabalhador demitido.

O MPT-RJ havia pedido R$ 5 milhões de indenização por danos morais e pretende, inclusive, recorrer do valor fixado pela Justiça do Trabalho, informou o procurador Solar, “porque entende que o valor é ínfimo diante da conduta e do patrimônio da Gol”.

Possibilidade de recurso
O MPT prometeu adotar medidas para assegurar que a Gol siga a definição da Justiça. Entre elas, poderá ser pedida a penhora da receita da Gol para garantir o pagamento aos trabalhadores demitidos. Solar acredita, porém, que a companhia aérea “reveja a conduta dela e mantenha esses trabalhadores”.

Segundo o procurador, se a empresa não o fizer, o Ministério Público vai cobrar as multas. "Ela vai pagar, seja espontaneamente, seja por medidas judiciais para obter os valores suficientes para honrar esses salários”, disse. A Gol tem até o quinto dia útil de abril para pagar os salários dos funcionários demitidos.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, esclareceu que a demanda está em andamento e, por essa razão, o recurso da Gol “é perfeitamente possível”. Disse que o Ministério Público também não está satisfeito com tudo que foi decidido. A Procuradoria do Trabalho espera receber a decisão da Justiça do Trabalho para fazer uma leitura detalhada da sentença, a fim de que o Ministério Público no Rio defina se vai recorrer. “Eles [Gol] vão recorrer, porque perderam. Nós podemos até recorrer, em busca de mais alguma coisa.”

Camargo não tem dúvida de que a demanda vai chegar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas que não vai ter sucesso. “Aí eles não vão ter mais para onde ir, porque o que foi decidido aqui no Rio de Janeiro está rigorosamente de acordo com a jurisprudência predominante do TST”. Segundo o procurador-geral, a Gol está buscando um caminho que “pode levar a uma condenação significativa, com valores muito altos, porque está descumprindo seguidamente decisões judiciais”.

O MPT entende que a Gol não observou o que estava na convenção coletiva de trabalho dos aeronautas e aeroviários de toda a companhia, que estabelece critérios para que ocorra a redução de pessoal. Entre esses critérios, está a promoção de um plano de demissão voluntária (PDV), seguido da dispensa dos aposentados e dos que têm menos tempo na empresa. O procurador destacou que, mesmo sem haver negociação com os sindicatos, como alega a Gol, ela poderia ter cumprido o que está na convenção coletiva, o que não foi feito.

Descumprimento de liminar
Em março, a Gol dispensou os trabalhadores que haviam sido reintegrados pela Webjet em dezembro, voltando a descumprir a liminar que a obrigava reintegrar os empregados. Para Solar, o cenário ideal é que os trabalhadores sejam readmitidos e entrem na escala de trabalho da Gol. A convenção coletiva data de 2011 e é válida até outubro deste ano.

“O Ministério Público entende que, se lá atrás ela [Gol], tivesse feito um plano de demissão voluntária, muitas dessas questões estariam resolvidas. O problema é a intransigência da empresa quanto a esses trabalhadores”, disse Carlos Solar. O procurador-geral Luís Camargo lembrou que a Gol tinha obrigações, como sucessora da Webjet, com os trabalhadores. “Discriminou os trabalhadores da Webjet como se fossem um grupo à parte”.

Os procuradores pretendem requisitar a cópia integral do processo de fusão das duas companhias no Cade para apurar eventuais responsabilidades. Luís Camargo lembrou que ao anunciar a intenção de comprar a Webjet, a Gol afiançou que não haveria prejuízos para a sociedade nem para os trabalhadores e, sim, a ampliação dos serviços. “E logo em seguida, o que a Gol faz? Inicia um processo de demissão. Foram mais de 850 trabalhadores demitidos”, ressaltou.

Carlos Solar considera oportuno pedir os documentos de aquisição da Webjet pela Gol “até para propor ao Cade que, em futuros processos, se resguardem de alguma forma os direitos trabalhistas envolvidos”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2013, 11h12

Comentários de leitores

2 comentários

Os bandidos de Patrocinio - parte 2 o retorno de coisa nenhu

hammer eduardo (Consultor)

A WEBJET começou humilde em 2005 com apenas uma aeronave e mudou varias vezes de dono ate cair nas mãos imundas dos "traficantes de manteiga" de Minas Gerais. Seu indice de segurança é perfeito e isto com aeronaves ja idosas e com pouca manutenção. Para enganar os Funcionarios da WEBJET , os bandidos constantinos chegaram a pintar meia duzia de modernos 737NG nas cores da WEBJET para vender uma fraude de continuidade de operações , não durou muito como se ve.
Esta atual guerrinha que estão travando contra o Dignissimo MPT ja cansou e enquanto nenhum destes VAGABUNDOS de Patrocinio for em CANA mesmo que seja por algumas horas , nada vai mudar. Eles deixam claro o desprezo pelas leis e o pensamento igual a outro mineiro canalha que foi o sergio naya que declarou certa vez que "a Justiça no Brasil esta escrita no canhoto do meu talão de cheques....". Pior que é verdade! quem tem grana JAMAIS vai em cana , no maximo se aborrece um pouquinho com direito a cafezinho e agua gelada em depoimentos em ambientes controlados.
O patriarca da quadrilha corleone da manteiga inclusive é processado por homicido de genro , grilagem e morte de trabalhadores rurais e NADA acontece , quando o velho meliante faz muita " M " , tiram o Vovô metralha da berlinda e escondem o bandido em casa , afinal aqui vale a meliancia na terceira idade que sempre fica impune.
Alias antes da WEBJET , em Julho ja haviam demitido 85 Comandantes da propria GOL ja que estão perdidos administrativamente e entregaram o comando da empresa para um "menino" que vendia carros e nada entende do setor. Tambem rola que a GOL ja afundou e foi vendida por baixo dos panos para a DELTA americana, a conferir. Paiszinho nojento esse nosso !

Infelizmente no Brasil rico não vai em cana.

hammer eduardo (Consultor)

A realidade Brasileira é uma só , são 2 pesos e 2 medidas no tratamento da coisa publica. O que os calhordas de Minas Gerais estão fazendo com a nossa Justiça no caso WEBJET , daria cadeia em qualquer Pais minimamente serio , aqui não , é pano quente de um lado para o outro e o estabelecimento de "multas simbolicas" que na pratica JAMAIS serão pagas haja visto que o objetivo é dar uma satisfação a População ignara que "acredita" que a Justiça seja igual para todos. O que fizeram contra a WEBJET em Novembro de 2012 so seria possivel mesmo aqui onde estes BANDIDOS donos do misterioso "Grupo aurea" que é a verdadeira "cabeça da hidra" deste grupelho que veio para destruir a Aviação Comercial brasileira. Eles sempre deixaram claro que queriam apenas TUDO e não um quinhão dito normal. Graças a um "adevogadio" PICARETA cumpadi do apedeuta 9 dedos , foram participantes de primeira hora daquele festival de FRAUDES e bandalheiras que rendeu a eles a posse do espolio da VARIG que virou uma sub-marca vagabunda estampada em meia duzia de aviões apenas para constar haja visto que SEQUER o nome VARIG é usado como indicativo de chamada nos vôos realizados pela atual empresa de fachada. O fechamento da WEBJET com as bençãos da CANALHADA do PT são o mais espetacular escandalo depois do garroteamento da VARIG nas mãos da QUADRILHA de zedirceu no inicio do atual milenio ,não deu em NADA como sempre e hoje temos a "nova" geração de refugiados Pilotos espalhados pelo mundo com as bençãos do banditismo petralha, gostaria de ver o bigodudo greenhalg , o "industrial das indenizações" para cumpanheirus segurar uma dessas.
A WEBJET tinha um nicho proprio e conseguiu voar anos sem NENHUM acidente . CONTINUA A SEGUIR-------

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