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Paraíso legal

EUA gastam US$ 3,3 bilhões em serviços jurídicos

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Nos últimos cinco anos, o governo federal dos EUA gastou US$ 3,3 bilhões na contratação de 4,7 mil empresas prestadoras de serviços, entre firmas de advocacia e empresas que fornecem produtos e serviços relacionados — isto é, que dão algum tipo de assistência a serviços jurídicos, de acordo com um levantamento do The National Law Journal. A publicação divulgou o relatório nesta sexta-feira (15/1).

A maior parte desse dinheiro foi gasto pelo Departamento de Justiça dos EUA, que buscou ajuda de firmas de advocacia para, entre outras atividades, administrar o programa federal que confisca propriedade de criminosos, treinar forças policiais em países como Afeganistão e Iraque e dar suporte técnico em contenciosos, como nos casos relacionados ao Furacão Katrina e o vazamento de petróleo no Golfo do México.

O governo federal dos EUA gastou US$ 391,4 milhões em serviços "tradicionais de advocacia", prestados for firmas privadas e por advogados autônomos. As grandes bancas, listadas pelo The National Law Journal entre as 350 maiores do país, ficaram com a maior fatia: mais de US$ 220 milhões.

Os recursos restantes foram aplicados em serviços diversos ou foram classificados genericamente de "estudos jurídicos" ou "serviços jurídicos". Também foram registrados serviços que fogem a essas classificações, mas que foram prestados por contratadas que se identificam como firmas do setor jurídico.

O relatório completo (em inglês) pode ser visto no site do The National Law Journal. Ele descreve "quanto o governo federal gasta em serviços jurídicos terceirizados", com a contratação de firmas de advocacia e advogados autônomos. E "quem conseguiu contratos e em que valor". Para reunir os dados, a publicação analisou, durante todo o ano passado, mais de 67 mil registros de contratos dos órgãos do governo federal.

O relatório do jornal adverte que, apesar das informações estarem disponíveis ao público, "os contratos federais de serviços jurídicos raramente são um livro aberto: o trabalho é conduzido com pouco escrutínio público". Segundo o jornal, a maioria dos contratados e dos órgãos governamentais contatados pelos jornalistas se recusaram a discutir a natureza das alocações de recursos, por que as firmas negociaram contratos e como os contratos foram concedidos".

"Os críticos do processo de contratação dizem que a falta de transparência torna difícil para o público saber se o governo está gastando mais do que devia em contratação de serviços jurídicos", diz o jornal. O relatório "Maus negócios: bilhões de dólares dos contribuintes desperdiçados na contratação de terceirizados", apontou firmas contratadas, ano após ano, sem qualquer questionamento.

O coautor do relatório, advogado-geral do "Projeto sobre o Controle do Governo" Scott Amey, escreveu: "Em média, um advogado da União recebe um salário anual de US$ 175.081; um advogado do setor privado ganha, em média, US$ 220.924 por ano; um advogado que faz contratos com o governo ganha, em média, US$ 554.923 por ano".

De acordo com Amey, o governo federal gasta mais de US$ 300 bilhões por ano na contratação de serviços terceirizados, de forma que a fatia destinada a advogados é apenas uma fração desses dispêndios. As autoridades governamentais argumentam que economizam dinheiro público ao contratar especialistas nas áreas em que precisa.

"O Departamento de Justiça utiliza contratados para fornecer uma grande variedade de serviços, como especialistas que servem de testemunhas, consultores em contencioso, serviços de intérprete e serviços de relatório nos tribunais, quando necessário, e o faz de uma forma custo-eficiente, para cumprir sua missão", disse a porta-voz do Departamento de Justiça Gina Talamona, em comunicado escrito. "Isso dá ao Departamento a flexibilidade de contratar serviços terceirizados apenas quando há excesso de trabalho ou necessidade de serviços especializados", declarou.

No entanto, segundo o jornal que publicou o levantamento, "o conceito de custo-eficiência fica um tanto abstrato, quando, por exemplo, US$ 686,6 milhões estão em jogo — essa foi a quantia recebida pela Forfeiture Support Associates LLC nos últimos cinco anos, para se encarregar de serviços jurídicos, financeiros e administrativos do Departamento de Justiça, como parte de seu Programa de Confisco de Ativos', que se destina a confiscar bens de pessoas que cometeram crimes federais".

A Forfeiture Support, que é uma joint-venture de algumas empresas, também presta serviços para o Departamento de Defesa. Nesses cinco anos, ganhou 21% de todos os recursos destinados à contratação de serviços de terceiros no período. Mas não ostenta riqueza. Seu escritório é instalado em um prédio de tijolo, de aparência comum, em Ashburn, Virgínia, e seus 1,5 mil funcionários trabalham em 450 escritórios governamentais espalhados pelo país.

Mais da metade dos recursos financeiros, destinados pelo governo federal para pagar serviços jurídicos de terceiros, foram para firmas de advocacia nos estados de Arkansas, Geórgia, Illinois, Nova York, Oklahona e Pensilvânia. Nova York foi o estado onde a maior quantia foi destinada a serviços jurídicos: US$ 87,4 milhões.

A segunda maior contratação é de uma empresa que oferece produtos e serviços que "dão assistência a serviços jurídicos". A Caci International Inc., com sede em Arlington, Virgínia (também nas proximidades das sedes dos órgãos federais) recebeu US$ 348,3 milhões, para fornecer ao Departamento de Justiça "uma grande variedade de produtos e serviços profissionais, que ajudam os advogados a adquirir, organizar, desenvolver e apresentar provas, no curso de contenciosos, desde as investigações que precedem a entrada de ações judiciais à formalização das demandas, do processo de discovery (investigação), ao julgamento e aos processos pós-julgamento".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2013, 16h32

Comentários de leitores

3 comentários

Umbigo

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

No Brasil, o mundo gira em torno do umbigo das autoridades; é uma questão de mentalidade mal formada que não tem cura!

O Brasil nem sabe quanto gasta, mas é muito mais !

analucia (Bacharel - Família)

O Brasil nem sabe quanto gasta, mas é muito mais ! E ainda fazem lobby violento com o apoio do Governo Federal para aumentarem as despesas, nem indicam a carência das pessoas.....

Público e privado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Enquanto isso, aqui no Brasil, os concurseiros e agentes públicos em geral, ganhando 25 mil por mês, acham o fim do mundo pagar para um advogado conveniado defender um réu pobre por R$700,00 e ainda assim para receber no fim do processo...

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