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Previdência complementar

Presidentes de tribunais discutem formação do Funpresp

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, reuniu-se nessa quarta-feira (13/3) com presidentes dos tribunais superiores e um representante do Ministério Público da União para discutir a composição do conselho deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, Funpresp-Jud.

O objetivo do presidente do STF é ouvi-los sobre a composição do conselho, que terá funções administrativas e será composto por servidores. Durante a reunião, ele solicitou que sejam indicados nomes de servidores que tenham familiaridade com o tema previdenciário. Além do conselho deliberativo, a Funpresp também contará com um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.

Participaram do encontro os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer; do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; do Superior Tribunal Militar; Alvaro Luiz Pinto; e o secretário-geral do MPU, Paulo Cardoso. Também estava presente o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, João de Assis Mariosi.

Com a aprovação do estatuto da fundação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar no dia 4 de março, a Funpresp-Jud terá seis meses para iniciar suas atividades. A criação do regime de previdência complementar dos servidores do governo federal foi prevista pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Funpresp-Jud foi criada pela Resolução 496 do Supremo Tribunal Federal, de 26 de outubro de 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2013, 17h01

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