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Presidente do Coaf

'Advogado deveria checar licitude de recursos de cliente'

Réus deveriam comprovar origem lícita dos recursos usados para pagar honorários de seus advogados. A exigência foi defendida pelo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, no "Seminário Nacional Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro", promovido nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília.

A declaração foi uma resposta à pergunta feita pela plateia sobre os advogados que evocam o direito de defesa como justificativa quando recebem grandes quantias a título de honorários. “Para mim, tinha de ser obrigatório demonstrar a capacidade financeira para pagar aqueles honorários com recursos lícitos”, afirma. O presidente do Coaf questionou o direito de defesa como justificativa para honorários elevados por entender que não refletem os interesses da sociedade.

“Direito de defesa, todos têm. Cabe ao Estado provê-lo para quem não pode pagar um advogado. Agora, criar um mecanismo que incentiva o ladrão eficiente, o ladrão mais poderoso, é um contrassenso para mim. Os advogados podem não gostar, mas eu também sou advogado. A questão toda é o seguinte: em que tipo de sociedade esses mesmos advogados querem viver?”, indagou.

A nova Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei 12.683/2012, ditou novas regras para o controle de movimentação financeira. A mudança causou polêmica principalmente na advocacia, já que permitiu o entendimento de que advogados, que defendem acusados de crimes, estavam obrigados a informar ao Coaf movimentações atípicas de seus clientes. Mais tarde, o Coaf deixou os advogados aliviados ao explicar que a regra não se aplica a eles, ao editar a Resolução 24, em janeiro. A norma excluiu da determinação profissões submetidas ao controle de órgãos de classe. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2013, 11h24

Comentários de leitores

4 comentários

Gostei!!!

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Mas proponho que estendamos este belíssimo ensinamento.
Simples, toda vez que algum jurisdicionado pagar custas processuais, o presidente do tribunal, deverá investigar a origem do dinheiro. Justo, Não?!?!
Nós temos muitos juristas que não suportam a idéia de advogados que ganhem mais que eles, tais advogados devem ser caçados de qualquer forma. Eu estive diante de uma juíza que explanou, "eu mesma já assinei alvará para advogado em valores que eu não ganharia a minha vida inteira, eu não dou esse tipo de indenização". Nem vou argumentar...
Uma prova disto está no projeto do novo CPC, onde, dependendo do valor da causa, os honorários podem ser arbitrados em 1%. Como se um processo de alto valor valor não trouxesse grandes responsabilidades ao advogado. Cabe ressaltar, que antes mesmo da votação deste projeto, juízes e desembargadores já o aplicavam, eu mesmo já acompanhei casos em que foi fixado 2% de honorários. A lei é tão clara: 10 a 20%. Mas nós temos o prazer de interpretar da forma que quisermos, e assim tudo se modifica, tudo se equipara e, parafraseando o Prof. Lênio, "onde está escrito pobres, leia-se ricos".

Semelhança

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Esse artigo guarda estrita semelhança com o Edital para concurso da plolícia civil na Bahia, exigindo prova de virgindade das mulheres para participar. Se o advogado é bandido, prenda-o. Todos so advogados é que não devem pagar o pato (não o do corinthians) por eventual desvio de conduta de poucos. E o bandido vai ter que provar origem do dinheiro até para curar resfriado! Cada absurdo. Todos sabem que advogados esfolam até a alma dos criminosos nas cobranças de honorários hipersuficientes. Deveriam é parar de palpitar sobre honorários. Cada macaco no seu galho.

Eu?

 (Advogado Autônomo - Civil)

Então tá! Estamos combinados.. Que outro trabalho o advogado tem que se dar para receber o dinheiro do cliente??

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