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Acesso aos autos

OAB pede computador na tribuna para sustentação no CNJ

Com o objetivo de possibilitar que os profissionais da advocacia possam acompanhar ou fazer indicações de documentos e folhas dos processos quando das sustentações no Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil solicitou que seja disponibilizado aos advogados infraestrutura de monitor e mouse no púlpito destinado às sustentações orais. 

O requerimento foi feito por ofício enviado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. 

“Visamos ao melhor desenvolvimento dos julgamentos e exercício da ampla defesa, sobretudo ao possibilitar que os advogados indiquem, com precisão, o evento a que se referem determinados documentos indispensáveis ao desfecho do julgamento”, afirma o presidente da OAB no documento.

Marcus Vinicius lembrou que todos os integrantes do CNJ acompanham os julgamentos mediante disponibilização de relatório e voto no monitor instalado nas respectivas bancadas e acrescentou que a dinâmica dos julgamentos muitas vezes exige que o advogado recorra à indicação de documentos sem que possa precisar número de folhas ou outro fator para exata localização.

“Tal providência, além de prestigiar a ampla defesa e o contraditório, traz benefício a esse egrégio CNJ permitindo que esclarecimentos de fatos sejam efetuados com indicação ao evento a que se referem, evitando-se, no mais, embargos de declaração e outras medidas regimentais”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Leia o ofício:

Ofício 043/2013-AJU - Brasília, 11 de março de 2013.

Exmo. Sr. Ministro JOAQUIM BARBOSA
Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Brasília – DF

Assunto: Sustentação oral – Processo eletrônico - Disponibilização de monitor no púlpito.

Senhor Presidente.

Com a grata satisfação em cumprimentá-lo, informo a V. Exa. que este Conselho Federal tem recebido inúmeras sugestões com relação a adequação da estrutura do Poder Judiciário em razão da implantação do processo eletrônico.

A propósito, algumas delas já foram ofertadas por esta Entidade no que tange às funcionalidades do Sistema PJe, estejam relacionadas à acessibilidade, à unificação dos sistemas existentes nos tribunais, à interoperalidade ou à redefinição de cronogramas de implantação em razão de problemas estruturais de banda larga, instabilidade de energia elétrica, dentre outros.

Nesse próprio Conselho, a rigor, adequações necessitam ser empreendidas, especialmente se considerarmos que todos os seus integrantes acompanham os julgamentos mediante disponibilização de relatório/voto no monitor instalado nas respectivas bancadas.

Observa-se, inclusive, que monitor/teclado/mouse foram disponibilizados nas bancadas destinadas à acomodação do Procurador-Geral da República e do próprio Presidente deste Conselho Federal da OAB.

No entanto, os advogados realizam suas sustentações orais sem que no púlpito seja disponibilizado monitor/mouse para acompanhamento e indicação, quando necessário, do evento a que está vinculado determinado documento.

E a dinâmica dos julgamentos nesse e. CNJ, muitas vezes, exige que o advogado recorra à indicação de documentos (vinculação a evento) sem que possa precisar número de folhas ou outro fator para exata localização, situação essa que prejudica a concretização da ampla defesa e, acima de tudo, não otimiza os julgamentos.

Assim, pede e espera este Conselho Federal que V. Exa. determine a instalação de monitor/mouse no púlpito visando melhor desenvolvimento dos julgamentos e exercício da ampla defesa, sobretudo ao possibilitar que os advogados indiquem, com precisão, o evento a que se referem determinados documentos indispensáveis ao desfecho do julgamento.

Tal providência, além de prestigiar a ampla defesa e o contraditório, traz benefício a esse e. CNJ permitindo que esclarecimentos de fatos sejam efetuados com indicação ao evento a que se referem, evitando-se, no mais, embargos de declaração e outras medidas regimentais.

Sendo o que se apresenta para o momento, e certos de contar com a compreensão de V. Exa. na justa reivindicação da advocacia, colho o ensejo para renovar expressões de estima e apreço.

Cordialmente,
Marcus Vinícius Furtado Coêlho
Presidente

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2013, 16h50

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