TJ de São Paulo cria Comitê Estadual de Precatórios

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, nesta terça-feira (12/3), o Comitê Estadual de Precatórios de São Paulo para fazer a interlocução dos tribunais paulistas com o Comitê Nacional de Precatórios e com o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), cuja administração compete ao Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a Portaria 8.721/2013, o comitê será formado por membros do TJ, do Tribunal Regional Federal 3ª Região, dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Região, da seccional paulista da OAB, da Procuradoria-Geral do Estado, dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho e da Advocacia-Geral da União. Os membros de cada órgão foram publicados nesta terça na portaria do TJ. Para ver, clique aqui.

A criação do Comitê Estadual em São Paulo segue a orientação da Resolução 158/2012 do CNJ, que instituiu o Fonaprec com o objetivo de estudar políticas relacionadas a precatórios. O TJ de São Paulo é o único que tem um Departamento de Execução de Precatórios, o Depre, e os três componentes do Comitê Estadual paulista são membros. São eles o desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, coordenador, Aliende Ribeiro, coordenador adjunto, e o juiz Márcio Krammer de Lima, juiz assessor.