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Reajuste escalonado

Servidores do TJ-MG entram em greve

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Os servidores de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais cruzaram os braços por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (13/3). Os manifestantes reivindicam o cumprimento da promessa de reajuste escalonado dos funcionários do tribunal mineiro. Os servidores de primeira instância do estado discutirão a possibilidade de greve neste sábado (16/3).

Segundo o coordenador do Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), Robert Wagner França, na maioria dos setores só havia funcionários para atender às necessidades básicas da população no primeiro dia de greve. “Em setembro de 2012, o TJ-MG [que já era presidido pelo desembargador Joaquim Herculano Rodrigues] garantiu em negociação coletiva que faria o reajuste escalonado até julho de 2013”.

Resposta do Tribunal
O tribunal informou em ofício de 7 de março, no entanto, que o reajuste escalonado é uma proposta elaborada por grupo de trabalho da corte. Segundo o documento, a deliberação final cabe ao Órgão Especial do TJ, para que seja enviado o projeto de lei à Assembleia Legislativa. O ofício, assinado pelo atual presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, ainda menciona levantamentos do impacto financeiro no tribunal com o reajuste.

Pelos cálculos citados, o aumento de remuneração a partir de julho resultaria em gastos extras de R$ 99,5 milhões no exercício de 2013 e R$ 181,2 milhões durante o ano seguinte. Embora previsões do reajuste escalonado tenham sido feitas em 2012, os últimos cálculos da proposta orçamentária acenaram para a dificuldade de cumprir a promessa por causa escassez de recursos do estado e riscos às normas de responsabilidade fiscal. O crédito autorizado para o TJ-MG em 2013 é de aproximadamente R$ 3,926 bilhões.

Queixas
O Sinjus-MG alega que estudos feitos por sua equipe técnica, com assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), garantem a viabilidade do reajuste. “A presidência do tTribunal está com a credibilidade baixa. O risco fiscal não se sustenta”, critica Robert Wagner França. O comando de greve mobilizará os servidores e pretende retomar o diálogo com o TJ-MG. Ele ainda reclama de ameaças dentro do tribunal aos funcionários que fizessem greve.

Nesta quarta-feira, houve ato público dos manifestantes no Anexo II do prédio do TJ-MG, no centro de Belo Horizonte. Está agendado para a segunda-feira (18/3), outro protesto em outra unidade da corte, também na capital mineira. O Sinjus-MG informa que a adesão ao movimento foi próxima à da paralisação de novembro de 2011. Esta greve, segundo Robert Wagner França, fez com que quase dez mil processos ficassem parados.

Primeira instância
Os servidores de primeira instância do estado farão neste sábado (16/3) assembleia geral para discutir a possibilidade de greve. De acordo com a assessoria do Sindicato dos Servidores de Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig), a principal reivindicação é o reajuste escalonado aos moldes do que foi dado à Polícia Militar do estado.

Outros pedidos são a equiparação do auxílio-alimentação de servidores e juízes (segundo os parâmetros estabelecidos pela Portaria Conjunta 5 do Conselho Nacional de Justiça), regularização da carreira, gratificação especial de chefia — para escrivães e contadores que cumprem duas horas extras de trabalho em relação aos outros servidores  — e aumento de salário baseado nos valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com a Serjusmig, o aumento previsto é de 5%.

Prejuízos aos trabalhos
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), em nota pública, manifestou apreensão com a paralisação por causa de eventuais prejuízos aos trabalhos do Judiciário.  O texto informa que os juízes receberão 5% de recomposição, mesmo índice aplicado aos salários dos funcionários. “Ao contrário dos servidores, que têm reposição monetária anual, os vencimentos dos magistrados estavam congelados há sete anos, sem quaisquer correções”, diz a nota, assinada pelo presidente da Amagis, Herbert Carneiro.

Leia, abaixo, a nota da Amagis:

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) reafirma o respeito ao direito de todos em reivindicar melhorias salariais e de condições de trabalho, porém, manifesta apreensão com o anúncio de greve de parte dos servidores em razão da possibilidade de afetar os trabalhos do Judiciário, com graves prejuízos à prestação jurisdicional e à sociedade.

Ao contrário dos servidores, que têm reposição monetária anual, os vencimentos dos magistrados estavam congelados há sete anos, sem quaisquer correções. Agora, os juízes receberão 5% de recomposição, mesmo índice aplicado aos salários dos funcionários.

Confiamos, como fizemos nesses últimos sete anos, na capacidade de diálogo para solução dos problemas sem transferi-los à população, que, cada dia mais, carece e busca a defesa de seus direitos e a paz social. O Judiciário, representado pelas atividades essenciais de juízes e servidores, tem como destinatário final a sociedade, que merece uma justiça ágil e eficiente.

Herbert Carneiro
Presidente da Amagis

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2013, 20h19

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