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MP dos Portos

TST pede negociação para evitar greve dos portuários

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula,  reuniu-se nesta terça-feira (12/3) com representantes dos trabalhadores portuários que criticam a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, por, segundo eles, precarizar as relações trabalhistas e gerar uma disputa desleal entre portos públicos e privados.

"Eles dizem — e parece-me não haver dúvida a esse respeito — que a medida provisória foi editada sem que os trabalhadores fossem ouvidos, mesmo sendo eles que pagarão todo o preço da MP. Daí porque houve uma greve cujas consequências agora estão aqui", disse o ministro, se referindo à decisão liminar da então vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, que, no último dia 22, proibiu a categoria de paralisar as atividades em todos os portos do país, sob pena multa diária de R$ 200 mil.

Mesmo com a decisão judicial, os trabalhadores portuários cruzaram os braços e interromperam suas atividades em várias localidades por algumas horas. A paralisação, contudo, foi suspensa após representantes do governo e da categoria assinarem um acordo estabelecendo uma rodada de negociações, durante a qual a categoria apresentaria sugestões ao texto legal e suspenderiam qualquer manifestação. O governo, por sua vez, não cobraria a execução da multa já aplicada, entre outras coisas.

O prazo de negociação acaba na próxima sexta-feira. Nesta quarta-feira (13/3), os trabalhadores e sindicalistas farão uma reunião plenária em que avaliarão se ocorreram avanços durante a trégua acordada com o governo. Uma nova greve não está descartada, mesmo com o governo tendo adiado de 16 de maio para 16 de julho o prazo para que a MP entre em vigor. A iniciativa, para o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), garante mais tempo para que todos os setores se manifestem sobre a iniciativa do governo, mas não impede uma greve.

"Se continuar o impasse, se as negociações não evoluírem, [a questão] vai acabar aqui no tribunal porque estamos convencidos de que a medida provisória cria um novo sistema que matará o atual devagarinho, tirando todos os direitos dos trabalhadores e precarizando os empregos", disse o deputado, acrescentando que o ideal seria que o Executivo tivesse proposto mudanças para o setor por meio de um projeto de lei, e não de uma MP.

"Eu não gosto de medida provisória, mas o Brasil, hoje, vive de medida provisória. Não sei até se o país, com tanta medida [desta natureza], não vai acabar se tornando provisório", criticou, em tom de brincadeira, o presidente do TST, dando voz aos que criticam o governo por propor a substituição da Lei de Modernização dos Portos, de 1993, por meio de uma medida provisória.

"É necessário que governo, empresário e trabalhador se sentem à mesa para negociar. Sem negociação coletiva, sem governo ou empregadores se sentarem junto com os trabalhadores, as questões trabalhistas não tem solução", acrescentou o ministro, falando em termos gerais para, em seguida, retomar o tema das negociações em torno da aprovação da MP dos Portos. "Espero que a mesa de diálogo seja efetiva. O TST estará com as portas abertas para mediar qualquer diálogo, para dar soluções jurídicas".

Além de Paulinho, também participaram do encontro o presidente da Federação dos Estivadores, Wilton Barreto, o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Rodnei Oliveira da Silva e o presidente do Sindicato dos Estivadores nos Portos de Pernambuco, Josias Santiago. As três entidades são filiadas à Força Sindical.

Questionado sobre a implicação de falar em uma greve dos portuários quando parte da categoria é associada a sindicatos filiados a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o deputado afirmou que caso os estivadores (cuja federação está ligada à Força Sindical) aprovem a paralisação, não haverá como carregar ou descarregar os navios aportados.

"Quem carrega ou descarrega navio são os estivadores. As  demais [categorias] trabalham em terra, fazendo burocracia interna e outros serviços. Sem os estivadores, cujos representantes estão aqui, não tem quem carregue os navios", disse Paulinho, repetindo que, se aprovada, a MP 595 irá permitir a cobrança de tarifas diferenciadas entre os portos públicos e privados. Nos privados, os operadores poderão contratar trabalhadores que não sejam ligados aos órgãos gestores de mão de obra. Segundo o deputado, a MP devolverá à União a gestão de portos, que hoje são administrados pelos governos estaduais, como o Complexo de Suape, gerido pelo governo de Pernambuco. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2013, 14h10

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