Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Combate à corrupção

Em posse, presidente da OAB defende reforma política

Em seu discurso de posse, na terça-feira (12/3), em Brasília, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, conclamou a advocacia brasileira a trabalhar por uma reforma política que combata as causas da corrupção, um sistema tributário justo e por efetivas garantias de acesso à Justiça como parte de um amplo e definitivo projeto de “republicanização” do país.

A OAB manterá, de acordo com o presidente, uma pauta permanente voltada para a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana e da justiça social, a proteção dos direitos fundamentais, o respeito às minorias e o enfrentamento de problemas como a superlotação carcerária, a prisão perpétua dos doentes mentais, o tráfico de pessoas e de escravos. “Não nos afastaremos da defesa da democracia e da liberdade”, disse.

Em seu discurso, Marcus Vinícius deu ênfase à apresentação das campanhas da entidade na defesa da advocacia, tais como a garantia das prerrogativas profissionais e de honorários dignos, além de firme atuação contra as tentativas de quem busca criminalizar o exercício da profissão, confundindo o advogado e seu cliente.

Citando Ruy Barbosa, patrono da classe, ele lembrou que o grau de civilidade de um povo pode ser medido pelo apreço destinado à defesa, ao contraditório e ao direito de recurso. “Até mesmo para a moralidade pública, a defesa é tão importante quanto a acusação. O devido processo legal não é uma conquista do Estado de Direito. Ele é o próprio Estado de Direito”, afirmou Marcus Vinicius.

Outra proposta a ser defendida pela OAB é a adequação gradual dos profissionais ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Tal ferramenta deve ser instrumento para facilitar, e não excluir, o acesso à Justiça do cidadão. A ausência de banda larga de telefonia em boa parte dos municípios brasileiros e outras deficiências estruturais do sistema impõe uma prudência especial”, alertou.

No Congresso Nacional, prosseguiu o presidente, a meta será aprovar os projetos de lei de maior interesse da classe. “Projetos importantes como a previsão de honorários da advocacia trabalhista e do advogado público, a aplicação do Simples aos advogados, a possibilidade de constituição de sociedade individual, férias dos advogados e a criminalização da violação das prerrogativas profissionais”, citou.

Além do presidente Marcus Vinicius, assumiram hoje os cargos de vice-presidente Claudio Lamachia, de secretário-geral Claudio Souza Neto, de secretário-geral adjunto Cláudio Stábile, e de diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira, além dos 81 conselheiros que compõem o Conselho Federal. Também discursaram na solenidade o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representando a presidente da República, o membro honorário vitalício da OAB, Ophir Cavalcante, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Estiveram presentes à cerimônia de posse o ministro Humberto Martins, representando a presidência do Superior Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams e o defensor público geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Também acompanharam o corregedor-geral de Justiça, ministro Francisco Falcão, o corregedor-geral do Ministério Público Jeferson Coêlho, a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o líder indígena Davi Kopenawa Yanomami, além de ministros do STF, STJ e de demais tribunais superiores. Representando o Senado, esteve presente o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O governador do Piauí, Wilson Martins, também acompanhou a solenidade.

Ainda acompanharam o evento representantes de várias entidades internacionais congêneres da OAB, entre eles, o presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) Carlos Alberto Andreucci, o presidente da União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados (UIBA) Luis Martí Mingarro, a decana do colégio de Advogados de Madri (Espanha) María Sonia Gumpert Melgosa, os presidentes da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Domingos Quadé, e da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Leida dos Santos, o ex-presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA), André de Almeida, e o presidente de honra da União Internacional dos Advogados (UIA), Paulo Lins e Silva. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Leia abaixo a íntegra do discurso:

"Senhoras e senhores,

As primeiras palavras são para saudar os advogados militantes, principalmente os mais necessitados de apoio do braço forte da Ordem dos Advogados do Brasil, o colega em início de carreira, aquele mais desamparado, os que sentem no cotidiano o abusivo desrespeito das prerrogativas profissionais, os 757 mil advogados brasileiros, os nossos Cíceros da labuta diária, os verdadeiros titulares da OAB.

Saibam que todos nós, conselheiros federais e diretores do Conselho Federal que ora somos empossados de modo solene, seremos guardiães de suas reais aspirações e defensores de suas garantias e direitos. Somos sabedores de uma inolvidável assertiva: o seu missionário trabalho protege o cidadão contra o arbítrio e as injustiças.

O advogado sempre esteve à disposição da Nação. Ele é o profissional das liberdades; seu ofício, o combate às injustiças; seu dever, a proteção da pessoa humana. A valorização do advogado é indispensável ao fortalecimento do cidadão.

A Constituição Federal, ao estatuir que o advogado é inviolável no exercício da profissão e indispensável à realização da Justiça, expressa, com outras palavras, que o ser humano é o centro gravitacional da sociedade e a razão de existência do Estado.

Quando o advogado peticiona e propugna, ele o faz em nome do Estado de Direito; o advogado postula em nome da pátria; ele é o garantidor dos valores constitucionais; o maior deles, a dignidade da pessoa humana.  

Tomo posse como trigésimo quinto presidente da OAB Nacional, no mesmo mês em que a entidade celebra oitenta anos de eleição de seu primeiro presidente, Levy Carneiro. Ao reverenciá-lo, ressalto a importância de todos os ex-presidentes da entidade, responsáveis diretos pela edificação de belas páginas da história nacional na defesa da democracia, da federação e dos ideais republicanos.

O que somos hoje, fruto dessa longa construção, não é o mesmo que éramos há oitenta anos. Novos são os desafios e inúmeras são as conquistas necessárias. Muito há o que realizar. O caminho é inclinado; teremos que escalar montanhas.

Nada de grandioso se constrói isoladamente. Faremos uma gestão compartilhada e participativa.

A direção do Conselho Federal está unida em torno de suas relevantes funções de bem representar a advocacia brasileira. O vice-presidente, incansável e dedicado Cláudio Lamachia, o secretário-geral, constitucionalista e competente Claudio de Souza Neto; o secretário-geral adjunto, polido e leal Claudio Stabile, e o diretor-tesoureiro, aguerrido e franco Antonio Oneildo — constituem uma Diretoria capaz, efetiva e comprometida com o ideário da instituição.

Reafirmo aos Conselheiros Federais: sintam-se, todos e cada um, também diretores da OAB Nacional. Dedico-vos as palavras de posse pronunciadas por Raymundo Faoro, em 1977:

“Entendi, senhores Conselheiros, o conteúdo revestido de generosidade do vosso voto: quisestes, ao consagrar como vosso intérprete, um nome humilde, que a vossa palavra, a vossa vontade não venham a desfigurar-se na arrogância ou na vaidade”.

Aos Presidentes das seccionais da OAB, dignamente coordenados pelo valoroso mineiro Luis Claudio Chaves, para vós, o pronunciamento de posse de Caio Mario da Silva Pereira, em 1975:

“Diante dessa votação quase unânime, eu curvo a cabeça contrito e apreensivo. Não vejo nela a consagração de méritos pessoais, que bem sei não os tenho. Na humildade de meu coração, enxergo o voto de confiança dos que hoje entregam o leme da entidade ao mais modesto de seus integrantes, mas que é advogado que nunca descreu de seus ideais.

Compreendo neste pronunciamento a palavra de uma classe... somos um só.”

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2013, 18h47

Comentários de leitores

5 comentários

Uma andorinha só não faz verão!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Para início de conversa, devo dizer que não conheço o novo presidente da OAB, razão pela qual não tenho material informativo suficiente para exarar qualquer juízo de valor sobre sua conduta pregressa.
Entretanto, em relação ao seu discurso de posse, devo dizer que posso opinar com sustentação, já que tive acesso ao seu inteiro teor. Assim, digo que foi um discurso equilibrado e dentro dos limites das finalidades do órgão, previstos no art. 44, do EOAB, conforme se pode ver na transcrição abaixo:
"Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:
I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;
II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil."
O advogado é um profissional preparado para a defesa de direitos, inclusive dos seus próprios e, dessa forma, sua atitude deve ser interativa e sinérgica com os seus representantes eleitos para presidr a OAB em face dos problemas que afligem a classe. E que são vários, diga-se de passagem.
Qualquer atitude de qualquer advogado contrária a esse rumo só servirá para enfraquecer, ainda mais, a nossa luta, as nossas prerrogativas. Devemos ombrear-nos na defesa renhida do bom combate, seja na defesa da ordem institucional, seja na defesa de nossas prerrogativas como parte essencial ao bom desempenho e à boa aplicação da justiça.

analucia (Bacharel - Família)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Prima, já passou da hora de você levar um processo criminal nas costas.

Defensor Público é ou não advogado ? OAB nada faz...

analucia (Bacharel - Família)

Defensor Público é ou não advogado ? OAB nada faz...
Não questiona isto e nem exige a comprovação da carência.
Conselheiros da OAB são como coronéis da advocacia que querem manter o seu mercado sem concorrência com os escritórios mais jovens.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/03/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.