Corregedoria-Geral apresenta balanço de ações em 2012

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, apresentou, nesta quinta-feira (7/3), relatório das principais atividades desenvolvidas em 2012 pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ). 

Ao longo de 2012, foram feitas inspeções nos Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões. Por meio de visitas às unidades, foram analisados os serviços judiciários em gabinetes de desembargadores, subsecretarias do tribunal, controle interno, gestão de tecnologia da informação e estatística, transporte e distribuição. O ministro determinou a formação de comissão, que elaborou check list de procedimentos e resultou em proposta de manual de inspeções.

Noronha relatou 147 processos julgados em sessões do CJF ao longo de 2012. Dentre eles, destacam-se o que deu origem à Resolução CF-RES 2012/00187, que estabelece o modelo de contratação de solução de TI – MCTI – JF no âmbito do Conselho da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Também relevantes foram a Resolução CF-RES 2012/00198, que dispõe sobre os critérios de preenchimento dos novos cargos de juiz das turmas recursais, em cumprimento à Lei 12.665/2012, e o referendo da Resolução CF-RES 2012/00202, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico.

À frente da Corregedoria, o ministro também presidiu comissão para elaborar proposta de administração dos bens apreendidos no âmbito da Justiça Federal, que deverá resultar na edição de uma norma específica e em mutirões para a alienação desses bens. O grupo é formado por magistrados representantes das cinco regiões da Justiça Federal e coordenado pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria, Jorge Costa. O ministro ainda citou o modelo francês de agência centralizada de administração de bens apreendidos em processos criminais. Segundo o ministro, já foi iniciado o diálogo com representantes franceses para um seminário sobre o tema no CJF.

O corregedor também orientou os trabalhos da comissão de segurança dos juízes federais, que apresentou sugestões, já aprovadas pelo Fórum de Corregedores, que devem ser submetidas ao Pleno do conselho. O ministro também coordenou comissão sobre a prática e a uniformização de procedimentos da prova oral mediante videoconferência, bem como a de produção do Manual de Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Sob a Presidência do ministro corregedor, os membros da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais se reuniram em 10 sessões ordinárias de julgamento em 2012, julgaram 8.129 processos, aprovaram 23 súmulas e quatro questões de ordem. No mesmo período, a secretaria da Turma recebeu 10.627 processos. Até o fim de 2013, 3.156 estavam em tramitação.

Diante do volume de processos que estavam à espera de julgamento, houve entre 1º de fevereiro a 1º de novembro, esforço concentrado para apreciação dos casos distribuídos aos juízes integrantes da TNU. Nesse sentido, foram realizadas ações como o mutirão de cadastramento de incidentes, identificação dos assuntos discutidos, entre outras. O mutirão culminou na análise de 7.585 processo pelo colegiado.

No mesmo período, o ministro Noronha também presidiu a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, integrada pelos coordenadores regionais dos JEFs e pelo presidente da Ajufe. O grupo se reuniu duas vezes para tratar de temas como a estruturação das turmas recursais permanentes e a efetiva atuação da Defensoria Pública da União nos JEFs.

Centro de Estudos
Em 2012, o Centro de Estudos Judiciários deu continuidade às discussões sobre o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para juízes federais e sobre a formação e o aperfeiçoamento de magistrados federais, no Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa e no Conselho das Escolas de Magistratura Federal, que juntos, promoveram sete encontros ao longo do ano.

Também foi apresentada proposta para a criação de cargos em comissão, funções comissionadas e cargos efetivos destinados às escolas de magistratura federal. Outro ponto discutido foi a regulamentação da remuneração da atividade docente de juízes, por meio de resolução do CJF. O CEJ também fez, internamente, o Encontro de Educação Corporativa, em abril, como parte das atividades do Plano Nacional de Capacitação de Servidores da Justiça Federal. Além disso, promoveu o Curso de Educação Corporativa, em junho; o de Desenvolvimento de Competências Gerenciais, em outubro e novembro; e o Interinstitucional de Formação de Formadores, também em novembro.

No CEJ, foi instituído o Grupo de Trabalho “Programa de Formação do Profissional de Treinamento e Desenvolvimento”, responsável pela identificação do perfil profissional do servidor atuante na área, e o de “Referência para a Educação a distância na Justiça Federal”, que está na fase de consolidação dos parâmetros técnicos e metodológicos de educação a distância para um documento de referência.

Dos eventos realizados pelo Centro e abertos à participação do público externo, destacam-se o III Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal; o Seminário de Direito Comparado Brasil-Estados Unidos; a Jornada Internacional “Direito e Justiça – Justiça e Integração”; a Jornada de Direito Eleitoral; o Fórum de Direito Previdenciário; a Jornada de Direito Comercial; o Seminário sobre os 10 anos dos Juizados Especiais Federais; o Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais; e o Seminário Internacional de Arbitragem.

Concluiu-se também a pesquisa “Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Federais”, iniciada em 2011, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O relatório final foi apresentado em dois momentos. O primeiro, no auditório do CJF, em Brasília, e o segundo, em Curitiba. O relatório do levantamento será apresentado na sessão extraordinária da TNU ainda em março.

Além disso, foi elaborado projeto de pesquisa para realizar o “Diagnóstico sobre a Seleção de Magistrados na Justiça Federal”, com o foco no perfil profissional necessário ao exercício da magistratura. A ideia é obter dados que permitam orientar os tribunais regionais federais em concursos. Também foi providenciada uma pesquisa para verificar a percepção da sociedade sobre a Justiça Federal, intitulada. O CEJ também coordenou as reuniões do Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal.

Entre as principais parcerias e acordos de cooperação técnica com outras instituições estabelecidos ou renovados em 2012 estão o da Escola Nacional de Administração Pública, do Superior Tribunal de Justiça, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Nacional de Justiça, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, da Faculdade de Direito da Universidade de Humbolt (Berlim) e da Faculdade de Direito da Universidade de Friburgo.

Em 2012, o Centro de Estudos Judiciários inaugurou o novo espaço da sua biblioteca, incorporou à base de dados 580 livros, 45 analíticas de capítulos de livros, 23 novos títulos de periódicos, 1.640 fascículos e 430 artigos indexados. Com essas incorporações, o acervo passou a ter 66.129 documentos. Na Biblioteca Jurídica Virtual, foram incluídos 484 novos artigos e a coleção conta atualmente com 7.025 artigos eletrônicos indexados. O catálogo da Biblioteca da JF agora dispõe de 10.270 itens. Já o acervo de periódicos eletrônicos conta com 2.008 títulos.

O Repositório Digital do CJF possui uma das coleções mais acessadas, que é a base de atos normativos do Conselho. No último ano, foram incluídos cerca de 380 novos atos normativos, perfazendo um total de 3.991 documentos. Além disso, a Biblioteca do CEJ alimentou a base com os atos mais antigos, desde 1967, incluindo as portarias do ministro presidente, referentes ao ano de 1970.

A Central de Atendimento ao Juiz Federal (Caju), que visa a fornecer aos magistrados informações sobre doutrina legislação e jurisprudência, possui, atualmente, 1.826 usuários. Em 2012, foram atendidas 637 solicitações de pesquisas relativas a informações doutrinárias, bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais. Ao longo do ano, a Caju disponibilizou em sua coletânea um total de 69 sentenças e enviou 41 boletins “InfoCaju”, destinado aos magistrados cadastrados.

Foram editadas ainda 12 publicações pelo CEJ em 2012. O principal veículo é a Revista do CEJ, que está na 16ª edição. Nos últimos 12 meses, foram editados quatro números. A instituição também projetou e aprovou a criação da revista eletrônica “Justiça e Educação”, espaço para difusão de artigos, estudos de casos e relatórios à produção acadêmica dos corpos docente e discente das escolas de magistratura federal. O lançamento da primeira edição foi em fevereiro de 2013.

No período, o CEJ editou também as seguintes publicações: “Guia de Boas Práticas de Contratação de TI”; “Enunciados aprovados da I, III, IV, V Jornadas de Direito Civil”; “V Jornada de Direito Civil”; “Relatório de Inspeção – 2011 do TRF1”; e “Enunciados do III Workshop sobre Sistema Penitenciário Federal”. O CEJ dispõe ainda de uma publicação seriada que oferece espaço para a divulgação de trabalhos acadêmicos, com dois volumes editados em 2012 e disponíveis no site do Conselho. Com informações da assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral de Justiça.