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STF e STJ

Autos físicos voltam à vara se recurso é digital

O Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta quarta-feira (7/3), proposta de resolução que regulamenta o trâmite dos processos físicos que são digitalizados para serem encaminhados aos tribunais superiores. A minuta do documento foi apresentada pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, a partir da necessidade de uniformizar os procedimentos praticados nos tribunais regionais federais no momento de dar baixa nos processos, cujos recursos são dirigidos aos tribunais superiores. A demanda nasceu no Fórum de Corregedores da Justiça Federal.

Pela resolução, após digitalizados e encaminhados, os autos físicos devem ser devolvidos às varas de origem, onde ficarão sobrestados, aguardando o julgamento dos recursos especiais ou extraordinários e com tramitação vedada. Já os autos físicos dos processos originários de um tribunal regional ficam guardados no próprio TRF até o julgamento definitivo dos recursos. O mesmo acontece com aqueles processos sobrestados em razão de recurso repetitivo ou de repercussão geral.

Ao receber a comunicação do resultado do julgamento pelos tribunais superiores, o TRF deve encaminhá-la à vara de origem, onde o trâmite é retomado. Se o resultado for recebido em formato eletrônico, será encaminhado, de preferência, eletronicamente. Se houver necessidade de novo pronunciamento do tribunal regional, será solicitado o retorno dos autos físicos. E se esses autos estiverem acautelados no próprio TRF, as peças produzidas nos tribunais superiores devem ser reunidas. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2013, 10h27

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