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Ciclo de debates

PGE-RS discute, nesta terça, realidade quilombola

A “Regularização de Territórios Quilombolas” será pauta da primeira edição do Ciclo de Debates “Direito e Política” de 2013, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e pela Escola Superior de Advocacia Pública da Apergs (Esapergs). O evento, aberto ao público, acontece nesta terça-feira (12/3), de março, a partir das 17h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, localizado na Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo, em Porto Alegre.

A mesa de debates será composta por especialistas no tema: o advogado da União e coordenador-geral agrário junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, Joaquim Modesto Pinto Júnior; o advogado Onir Araújo, membro da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas; e o antropólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, José Otávio Catafesto de Souza. O Ciclo de Debates é gratuito e, nos moldes das edições anteriores, com espaço garantido para manifestações do público.

Realidade quilombola
Comunidades quilombolas, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, com o parentesco, com o território, com a ancestralidade e com as tradições e práticas culturais próprias.

A regularização das terras quilombolas é assegurada pela Constituição Federal, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com os seguintes termos: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".

O governo federal, por meio do Decreto 4.887/2003, regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal.

No Brasil, existem 3.524 comunidades quilombolas, conforme aponta a Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão ligado ao governo federal, responsável por certificar a existência dessas comunidades, assessorá-las juridicamente e desenvolver projetos, programas e políticas públicas de acesso à cidadania. Dessas, 1.948 são reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro e 1.834 são certificadas pela FCP.

No Rio Grande do Sul, dados da FCP, disponibilizados pelo Incra, informam que são 117 famílias quilombolas em territórios titulados. O Quilombo Família Silva, localizado no bairro Três Figueiras, em Porto Alegre, foi o primeiro quilombo urbano reconhecido e titulado no Brasil, em 25 de setembro de 2009. 

Recentemente, a discussão acerca dos territórios quilombolas foi objeto do “Encontro Nacional de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas”, realizado no último mês de dezembro em Brasília. Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, afirmou que “atualmente, 193 comunidades têm seu território reconhecido, o que representa 10% da demanda atual”. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RS. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2013, 11h57

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