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Crime de responsabilidade

Pedido de impeachment de Gurgel é protocolado no Senado

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Foi protocolada na manhã desta terça-feira (12/3), na Mesa Diretora do Senado, um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel. A acusação é que ele cometeu crime de responsabilidade ao avocar para si três processos em que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, é ré e não ter dado andamento aos casos.

O pedido foi protocolado por Aderson Lago, primo de Jackson Lago (morto em 2011), que foi governador do Maranhão e era opositor ao ex-presidente do Senado José Sarney, pai de Roseana. Hoje senador pelo PMDB do Amapá, Sarney fez sua carreira política no Maranhão. Na petição, Lago afirma que se trata de uma questão fática: todos os processos de competência da Procuradoria-Geral da República em que Roseana Sarney é ré foram avocados por Gurgel.

São três as ações em questão. Duas tramitam no Tribunal Superior Eleitoral e uma no Superior Tribunal de Justiça. O procedimento administrativo normal, segundo o pedido de impeachment, é que os processos sejam distribuídos ao gabinete do PGR, mas depois sejam reencaminhados. Os de matéria eleitoral vão para a Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral; os do STJ, à Vice-Procuradoria-Geral da República.

A reclamação de Aderson Lago é que Gurgel, sem dar maiores explicações e depois de já ter distribuído os processos a outros procuradores, decidiu tomar para si a condução dos processos. E quer saber, principalmente, porque, depois de avocar os casos, Gurgel não tomou qualquer providência.

Reclamação criminal
O processo que corre no STJ é uma Notícia Crime contra Roseana e outros membros do governo maranhense por causa de um acordo firmado entre o governo estadual e o município de Balsas prevendo o repasse de R$ 30 milhões de um para o outro. O caso foi transformado na Sindicância 236 e distribuído ao ministro Ari Pargendler.

De acordo com o andamento processual, a ação chegou ao STJ no dia 8 de junho de 2010 e dois dias depois, remetido à Corte Especial, que reúne todos os ministros do tribunal. No mesmo dia 10 de junho os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal para manifestação, e não há qualquer movimentação depois disso.

A acusação contra Roseana se refere a outro processo judicial. O município de Balsas ajuizou ação contra o estado do Maranhão alegando estar recebendo apenas 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quando deveria receber 6%. O município alegava estar com crédito de R$ 9,7 milhões em verbas não repassadas de FPM.

Segundo a acusação, quem representava Balsas na ação era o advogado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, que também representou outros municípios com pedidos idênticos. Pouco depois, Passos Lobo foi constituído como advogado da coligação de Roseana Sarney na esfera eleitoral e, depois que Roseana foi eleita, foi nomeado procurador-geral do Maranhão.

O resultado, de acordo com a acusação, é que o estado assinou um acordo de R$ 30 milhões com o município de Balsas para acabar com o litígio judicial. E, segundo o pedido de impeachment a Gurgel, até hoje já foram pagos R$ 20 milhões, mas o procurador-geral da República nunca deu andamento ao caso, quase três anos depois de a Sindicância ter sido protocolada.

Justiça Eleitoral
Os dois casos eleitorais acusam Roseana de abuso de poder econômico para conseguir votos durante as eleições de 2010. Ambas as acusações são de que Roseana usou da rádio da qual é sócia para fazer propaganda de sua candidatura, o que é vedado pela legislação eleitoral. Ambas estavam sob a relatoria do ministro Arnaldo Versiani que, nomeado ao TSE para uma das vagas reservadas aos advogados, não compõe mais a corte.

A reclamação do pedido de impeachment é que todas as acusações contra governadores eleitos que tramitam no TSE, tanto nas eleições de 2006 quanto nas de 2010, estão sob os cuidados da vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau. As únicas exceções são as duas ações contra Roseana Sarney, que estão sob responsabilidade de Roberto Gurgel.

Um dos casos, diz o pedido, chegou a ser distribuído a Sandra Cureau e ela chegou a dar um despacho na ação. E mesmo assim Roberto Gurgel o avocou. E depois disso nada vez, como se depreende do andamento processual.

Sem andamento
Em certificado emitido a Aderson Lago pelo subsecretário jurídico da PGR, Luís Carlos Para-Assú e Sulva, ele confirma todas as afirmações feitas no pedido de impeachment. Afirma que de fato o MPF não deu nenhum encaminhamento à Sindicância contra Roseana que tramita no STJ e que o caso está no gabinete de Roberto Gurgel.

Também conta que os recursos eleitorais foram de fato distribuídos pela Procuradoria-Geral Eleitoral a Sandra Cureau, vice-procuradora, mas depois “redistribuídos” a Gurgel. E desde então nenhum encaminhamento foi dado. O recurso mais recente foi para a mesa de Roberto Gurgel em 2011 e outro, em agosto de 2012.

Roberto Gurgel ficará no cargo de procurador-geral da Repúbilca até julho deste ano, quando termina seu segundo e último mandato. Com a protocolação do pedido de impeachment no Senado, a Mesa de Diretora deve avaliar se conhece ou não do pedido e, em caso positivo, designará uma comissão especial para investigar o caso.

A revista Consultor Jurídico tentou contato com Roberto Gurgel, por meio da Secretaria de Comunicações da PGR, mas ele não foi contatado até a publicação desta reportagem.

Clique aqui para ler o pedido de impeachment.
Clique aqui para ler a documentação enviada ao Senado junto ao pedido de impeachment.
Clique aqui para ler o certificado enviado pela PGR a Aderson Lago.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2013, 18h17

Comentários de leitores

16 comentários

Crime de Responsabilidadade

Dirceu Lopes Machado (Investigador)

Procurador Geral comete crime de responsabilidade e não prevaricação. Quando comecei a ler a matéria pensei que fosse o caso o do ex-Senador Demóstenes Torres, Carlinhos Cachoeira & Cia que ficou "engavetado" por mais de 3 (três) anos na Procuradoria Geral obrigando a Polícia Federal criar outra operação e inquérito com o M.P. do D.F. porque aquele estava "congelado" . Esse é outro caso e sei que existe um outro, todos acusando o "Engavetador Geral", ops, Procurador Geral de cometer "prevaricação", "deixar de fazer" por sentimento pessoal etc.

pao, pao, queijo, queijoe

Ricardo (Outros)

não investigar é prevaricaçao. atrasar a investigaçao é falta funcional ou desídia.
corrupção, por exemplo, é receber dinheiro de contraventor e fazer vistas grossas para a atividade ilícita praticada às escâncaras.

Investigação já

DPC Fabio (Delegado de Polícia Estadual)

Claro que isso merece ser investigado a fundo, mas do jeito que esta, realmente parece ter angu nesse caroço. O paladino da justiça, que cresceu em cima do mensalão que, diga se de passagem foi praticamente todo investigado pela POLICIA FEDERAL e CPI dos correios, tem agora serias explicações pra dar. Espero que nao seja outro Demostenes Torres, paladino da justiça egresso do MP que se mostrou o que mostrou no caso Carlinhos cachoeira. Pois eh, corrupção existe em todo lugar mesmo....

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