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Mapa da Defensoria

Faltam defensores em 72% das comarcas brasileiras

Uma pesquisa inédita mostra que faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. O Mapa da Defensoria Pública do Brasil foi produzido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo será apresentado nesta quarta-feira (13/3), no auditório do Ipea, em Brasília.

De acordo com a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Além disso, Paraná e Santa Catarina, os últimos estados a criarem suas Defensorias Públicas em 2011 e 2012, respectivamente, ainda não têm o órgão efetivamente implantado, assim como Goiás e Amapá.

Os únicos estados que não apresentam déficit de defensores públicos, considerando o número de cargos providos, são Distrito Federal e Roraima. Os que possuem deficit de até 100 defensores públicos são Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe. Os estados com maiores déficits em números absolutos são São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834). O déficit total do Brasil é de 10.578 defensores públicos.

O estudo permite também apontar outros problemas e características até então não sistematizados em nível nacional. Por exemplo, dentro do universo das comarcas atendidas, há casos de defensores públicos que além de sua lotação atendem outras comarcas de modo itinerante ou em extensão. A ausência de defensores é ainda mais preponderante nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o IDH da população é menor e as pessoas são mais carentes.

Outro aspecto importante revelado no estudo é a discrepância dos investimentos no sistema de Justiça. Para se ter uma ideia, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos. O Rio Grande do Norte, por exemplo, é o estado com a pior relação entre magistrados, promotores de justiça e defensores públicos. No estado potiguar, para cada defensor público há cinco juízes e cinco promotores.

"O mapa é uma pesquisa que há anos queríamos ver realizada, para conhecermos onde a Defensoria Pública está presente, qual o perfil socioeconômico e a localização da população atendida, enfim para avaliarmos os avanços e, sobretudo, os grandes passos que faltam ser dados para universalizarmos o serviço da Defensoria Pública no Brasil", pontua o presidente da Anadep, André Castro.

Para o presidente do Ipea, Marcelo Neri, “por meio do mapa, busca-se oferecer uma ferramenta que auxilie a gestão da Defensoria Pública, oriente os investimentos necessários do Poder Público na área e aponte com clareza e precisão os principais obstáculos a serem superados”.

O estudo foi baseado em dados coletados pela Anadep e Defensorias Públicas Gerais, no período de setembro de 2012 a fevereiro de 2013. A pesquisa considerou a população com rendimento mensal de até três salários mínimos como público-alvo. Embora não seja o único indicador de vulnerabilidade social e legal, o critério de renda e o limite de três salários mínimos têm sido os parâmetros utilizados pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) nas edições do Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, por serem de fácil aferição com base nos dados no IBGE. O Mapa terá uma versão impressa e também ficará disponível na internet, no site do Ipea.

PEC das Comarcas
Durante o lançamento do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, também será apresentada a PEC das Comarcas. De autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE), a PEC visa universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro.

Entre os principais pontos da Proposta, está a fixação de um prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Além disso, o texto prevê também alteração no “Capítulo IV — Das Funções Essenciais à Justiça” do “Título IV — Da Organização dos Poderes” e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Dessa forma, será criada uma sessão própria para a Defensoria Pública para que a instituição tenha uma sistematização mais adequada à realização jurídica das distintas e complementares funções essenciais à Justiça. Atualmente, o capítulo que trata das “Funções à Justiça” se divide em três sessões: "Do Ministério Público", "Da Advocacia Pública" e "Da Advocacia e da Defensoria Pública".

Para ser apresentada no Congresso Nacional, a PEC precisa de um terço das assinaturas dos deputados federais. Feito isto, o Projeto será apresentado na Mesa Diretora que encaminha para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovada depois do parecer do relator, é formada a Comissão Especial para discutir e votar a matéria. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anadep.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2013, 14h38

Comentários de leitores

26 comentários

O fato...

Roberta Carneiro (Servidor)

... é que "pobre" sempre vai existir.
Uma constituição apelidada de cidadã não podia mesmo esquecer disso. Mas a Defensoria não exite somente para hipossuficentes econômicos.
E é isso que eu não entendo. Como renomados operadores do Direito e juristas brilhantes cooperam para o enfraquecimento (moral) da Defensoria e se esquecem que ela é uma instituição voltada para garantir o direito fundamental do acesso a justiça?
Penso que a existência da Defensoria Pública não exclui o modelo pro bono. Ao contrário, creio que todos devemos colaborar para existência digna nesse país.

Apenas para completar e encerrar!

Heriva (Procurador Autárquico)

Apenas para completar e esclarecer, em momento algum eu disse que Vossa Senhoria, não poderia tecer comentários neste espaço.E, diferentemente do que afirma seus ataques não são dirigidos apenas ao órgão, não são críticas construtivas ou mesmo tão somente críticas ao mau funcionamento das defensorias, mas sim e especialmente ao Defensores e ainda aos candidatos ao cargo. Ocorre sim, que mais uma vez ao ter suas opiniões contrariadas, Vossa Senhoria se coloca na condição de vítima, injustiçado, praticamente um "mártir". Caso não se lembre, vou refrescar sua memória, colocando algumas de suas frases: "Creio que em primeiro lugar, prezado GCS (Defensor Público Estadual), deva procurar um psicólogo para que se cure dessa ideia fixa de querer passar em concurso da defensoria", ..."E é o que acontece com as considerações da Luiza de Almeida Leite (Funcionário público) lançadas logo abaixo. Na "visão" dela, ao invés de se criticar os problemas de defensoria os cidadãos deveriam "estudar mais para tentar ingressar na carreira......Pergunto: existe algo mais idiota do que um raciocínio desta natureza?", E DEPOIS SOU EU QUE NÃO RESPEITO AS OPINIÕES ALHEIAS. E MAIS :"Defensores públicos são concurseiros que obtiveram sucesso no treinamento para o concurso público, na linha do que nos mostrou Lenio Streck em duas colunas nesta Revista Eletrônica. Nenhum deles possui qualquer preocupação com Justiça na acepção técnica da palavra, ou com a implementação do direito dos assistidos". Bom , vou voltar as minhas férias, porque tenho mais o que fazer! abraços e viva o debate!

PEC do Calote e defensores que recebem remuneração do Estado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eu e diversos outros colegas advogados independente lutamos contra essa "PEC do Calote". Só nós sabemos quantas horas foram consumidas, e quanto papel gastamos. Nunca vi nos últimos anos um único juiz federal ou desembargador federal tecer um único argumento sobre o tema, embora suscitado nas várias ações, todos se calando procurando não desagradar o Executivo Federal embora a ação direta de inconstitucionalidade tramite desde 2009. Gostaria de saber assim como foi a mobilização da Defensoria Pública em todo o Brasil sobre o tema. Será que os defensores alegaram a matéria? Será que fizeram a argumentação com a devida profundidade? Será que os argumentos deles foram ouvidos pelo Ministro Gilmar Mendes?

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