Um Direito socialista da concorrência para a China?
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12 de março de 2013, 20h00
Com influência cada vez maior no mercado global, a China também ganha dilemas jurídicos. O desafio é reformar o sistema de leis do país emergente sem descaracterizar o perfil socialista ao modo de Pequim. É possível estabelecer regras que estejam de acordo com o padrão econômico do capitalismo internacional? A expectativa é que na Assembleia Popular Nacional, durante o mês de março, o Partido Comunista Chinês discuta um plano legislativo para os próximos cinco anos.
Entre os principais projetos da legenda, estão a revisão da Lei do Orçamento, da Lei de Marcas, da Lei de Proteção Ambiental e a implementação da Lei de Educação Obrigatória e a Lei de Energias Renováveis. Estas são as questões tratadas pelo professor da FGV-Rio, Evandro Menezes de Carvalho, no último texto publicado em seu blog na ConJur. Clique aqui para ler.
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