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Dilemas jurídico

Um Direito socialista da concorrência para a China?

Com influência cada vez maior no mercado global, a China também ganha dilemas jurídicos. O desafio é reformar o sistema de leis do país emergente sem descaracterizar o perfil socialista ao modo de Pequim. É possível estabelecer regras que estejam de acordo com o padrão econômico do capitalismo internacional? A expectativa é que na Assembleia Popular Nacional, durante o mês de março, o Partido Comunista Chinês discuta um plano legislativo para os próximos cinco anos.

Entre os principais projetos da legenda, estão a revisão da Lei do Orçamento, da Lei de Marcas, da Lei de Proteção Ambiental e a implementação da Lei de Educação Obrigatória e a Lei de Energias Renováveis. Estas são as questões tratadas pelo professor da FGV-Rio, Evandro Menezes de Carvalho, no último texto publicado em seu blog na ConJur. Clique aqui para ler.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2013, 20h00

Comentários de leitores

1 comentário

Camaleões históricos

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

Claro que é possível instituir concorrência em regimes socialistas; qualquer instituto do direito ocidental pode ser instituído em países comunistas, pois os comunistas são históricos camaleões (autoproclamados dialéticos) que mudam de cor a cada necessidade conjuntural ou mesmo estrutural. São mestres ilusionistas que fazem qualquer coisa parecer outra coisa, desde que o partido comunista siga dando as cartas. É só instituir regras sufocantes da liberdade em "prol da coletividade e dos hipossuficientes". Mesmo nosso sistema político econômico é claramente socialista (com restrições de toda ordem à atividade econômica), mantendo apenas a aparência capitalista.

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