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Exame da Ordem

Movimentos de bachareis querem residência na advocacia

Líderes de movimentos a favor do fim do Exame da Ordem publicaram uma nota apoiando a proposta do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que defende o fim do Exame e a criação de um estágio obrigatório supervisionado, uma espécie de residência em advocacia. As informações são do site Justiça em Foco.

O deputado é o autor do Projeto de Lei 2.154/11, que prevê o fim da exigência de aprovação no Exame de Ordem para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia.

A nota é assinada pelos líderes do Movimento em Defesa do Fim do Exame da OAB, Itacir Flores do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) e Gisa Moura da União Nacional dos Bacharéis em Ação.

De acordo com as entidades, “esta posição do deputado autor do projeto é uma forma a mais de resolver a situação emblemática que hoje estão os bacharéis em direito do Brasil, que mesmo com curso superior concluído não são nada no sistema profissional brasileiro”.

Ao declarar o apoio, as entidades entendem que esta é uma solução plausível, “até que uma nova lei regule o ensino superior brasileiro como um todo e não especificamente os Bacharéis em Direito”. A nota afirma ainda o exame é aplicado “por uma entidade privada coordenada por um conselho que privatiza a advocacia brasileira para pouco mais de 10% dos aprovados”.

Leia a nota:
Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito e o Movimento Bacharéis em Ação apóiam o novo projeto de lei do deputado federal Eduardo Cunha – PMDB/RJ, que troca o Exame de ordem por Estágio obrigatório e supervisionado pelo MEC e OAB

Que o exame de ordem da OAB é uma inconstitucionalidade, não se discute mais, pois estampado esta na Constituição Federal, somente o sistema judiciário brasileiro não quer enxergar, porque usa das benesses da OAB para manter os laços familiares dentro do sistema jurídico com a indicação do quinto constitucional e troca-troca de cargos entre familiares nos poderes da pobre republica. Isso se chama nepotismo cruzado.

Mas o Brasil clama por uma posição urgente sobre o exame de ordem, ou ele é para todos ou não é para nenhuma profissão de curso superior.

Em 2006 o senador Gilvan Borges, propôs a PLS 186/06, que extinguia o exame de ordem, depois disso diversos projetos foram apresentados tentando ajustar o exame existente ao momento atual.

Em 2011 o deputado federal Eduardo Cunha do PMDB/RJ, propôs o projeto de lei 2154, que puramente extingue o exame de ordem devido sua escancarada inconstitucionalidade, mas o sistema dominante esperneia a todo o vapor para que este projeto não siga seu tramite natural, pois pode atingir em cheio a poderosa entidade privada OAB, quer no seu orgulho institucional como no seu cofre.

Hoje a notícia que corre nos meios de comunicações e na internet dá conta que o nobre deputado federal Eduardo Cunha está propondo trocar a prova da OAB por um estágio obrigatório e supervisionado pelo MEC e pela OAB. Esta posição do deputado autor do projeto é uma forma a mais de resolver a situação emblemática que hoje estão os bacharéis em direito do Brasil, que mesmo com curso superior concluído não são nada no sistema profissional brasileiro.

Depois de tomarmos conhecimento deste novo desfecho, ou seja, a proposta do deputado federal Eduardo Cunha, entendemos que é a forma mais branda para se negociar a solução final deste imbróglio que já persiste por mais de uma década e assola milhares de pessoas. A solução deve ser tratada urgentemente para que não se consuma mais um ano na vida daqueles que lutaram para ser um profissional liberal.

Queremos em nome do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito e o Movimento Bacharéis em Ação, apoiar mais esta iniciativa do deputado Eduardo Cunha, pois entendemos ser uma solução plausível até que uma nova lei regule o ensino superior brasileiro como um todo e não especificamente os Bacharéis em Direito que hoje e estão jogados ao limbo da sociedade por um exame aplicado por uma entidade privada coordenada por um conselho que privatiza a advocacia brasileira para pouco mais de 10% dos aprovados no dito Exame de Ordem da OAB. 

Brasília, 27 de fevereiro de 2013.

Itacir Flores
Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD)

Gisa Moura
União Nacional dos Bacharéis em Ação.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2013, 14h28

Comentários de leitores

18 comentários

Resp. ao Macae

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Estranho, muito estranho!!!? (rss)
...me lembro dos tempos da ditadura, onde se plantavam
idiotices na mídia para incriminar outrem.

Fim da oab - agora

MACAEmultas (Prestador de Serviço)

Drs, esta PROVA da OAB,não filtra NADA, eu vou fazer para penal e a minha aera é outra, vou fazer para mim a mais facil, para atuar em outra, e isto acontece com TODO MUNDO, que passa, pois a pessoa PASSA em civil, e faz peças ridiculas de PENAL, prova aqui, que não FILTRA NADA, não diz se ele é capaz, pois SÓ O TEMPO,que vai definir os bons, nas areas do dia a dia, eu DESAFIO AQUI, se tem alguem melhor que EU, eu RECURSO DE MULTAS, sou REALMENTE UM ESPECIALISTA NA AREA, vou fazer penal, ( Ja fiz uma nao passei) e se PASSAR, vou trabalhar somente com RECURSO DE MULTAS.
REPITO, não tem ninguem melhor que eu em RECURSO DE MULTAS NO BRASIL, os drs sabem por que ? O dia a dia, a INTERNET, (que é uma ferramenta que DEVE SER USADA, pois é uma arma PODEROSA a serviço da humanidade)ESTAMOS EM OUTRA ERA, então por que não fazer a PROVA DA OAB,usando a internet?? TENHO CERTEZA AQUI, que TODOSSSS OS DRS. usam em seus trabalhos.
* DEIXO AQUI O DESAFIO, sou o MELHOR DO BRASIL EM RECURSO DE MULTA, sou BACHAREL, e quero trabalhar SOMENTE EM RECURSO DE MULTA,mais não posso, pois tenho que SUSTENTAR uma equipe DE BOAS PESSOAS ( oab), esta OAB é uma farsa, nos fazem de OTARIOS, preciso Trabalhar, VAMOS RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO.
www.macaemultas.com.br

Sobre a chamada "indústria do exame"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição civil mantida com a contribuição dos advogados inscritos. Isso significa dizer que se um cão eventualmente ingressa em um recinto da Ordem e ali urina, isso vai repercutir no bolso de todos os advogados já que o funcionário da limpeza é pago por nós advogados. Nessa linha, sabe-se que o exame de ordem, como qualquer outro concurso ou seleção, custa caro. E, se os candidatos não pagam a inscrição, quem vai pagar os custos da prova somos nós advogados inscritos, que pagamos para manter a estrutura da Ordem. Assim, bobagem dizer que há uma "indústria" por detrás da prova da OAB. É comum verificarmos bacharéis inaptos prestando a prova 2, 4, ou até 10 vezes. E nós advogado vamos pagar por isso? Vamos deixar a estrutura da Entidade à disposição desses inaptos, para prestar repetidas vezes o caro exame?

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